Politica Educacional Brasileira

Articulação entre os planos educacionais e os programas estratégicos para o desenvolvimento

Com a instauração do governo militar, o Plano 1963-1965 foi revisto, com o objetivo de adequá-lo à realidade brasileira, tal como a compreendia o novo governo. As metas seriam fixadas, rigorosamente, pelo “estabelecimento de ações e de recursos financeiros para vencer os deficits de educação plenamente justificáveis” (Brasil/MEC, 1965, p. 21). A gestão educacional passou a ser orientada pelo Decreto governamen-tal n. 200, de 1967, que deflagrou uma reforma administrativa em todo o serviço público brasileiro. No Ministério da Educação, o pro-cesso foi iniciado pela Reforma n. 666.296/70, desdobrada em uma série de outras ações ao longo das décadas de 1970 e 1980. De forma esquemática, as principais características são: ênfase aos aspectos orga-nizacionais (meios) e não a aspectos substantivos ou finalísticos da edu-cação; organização das ações por projetos prioritários e campanhas de caráter transitório; criação de grupos-tarefa para gerir as ações transitó-rias e descentralizadas; participação das empresas privadas e governa-mentais de consultoria (nacionais e estrangeiras), no processo de mo-dernização administrativa, entre elas a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que já cooperava com o Mi-nistério desde a década de 1960. Posteriormente, fizeram-se presentes outras agências de cooperação técnica e financiamento – o Banco

160 Cad. Cedes, Campinas, vol. 29, n. 78, p. 153-177, maio/ago. 2009 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>

Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira...

Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD). A partir dos anos de 1980, este último desempenhou um papel de-cisivo na agenda educacional brasileira.

No início da década de 1970, o sistema educacional ajustou-se à estrutura da reforma administrativa e ao modelo de crescimento implementado no país. Os planos educacionais foram incorporados aos programas estratégicos dos governos militares, sendo elaborados segun-do o enfoque da Administração por Objetivos (APO).3 Concebida por Peter Drucker para o campo empresarial, a APO fundamentou a refor-ma administrativa que reestruturou o serviço público brasileiro (De-creto-Lei n. 200/67). O Ministério da Educação incorporou os precei-tos da APO, entre eles a prioridade para o desenvolvimento de recursos físicos, materiais e humanos, os últimos devendo constituir um todo ho-mogêneo do sistema. Este preceito servia aos objetivos da doutrina de segurança nacional: ao mesmo tempo descentralizada e controladora, privilegiava a organização formal e recusava o conflito ideológico e a intervenção de grupos informais nas instituições educativas. Ao afirmar a padronização como princípio, a educação distanciou-se ainda mais da pedagogia social dos pioneiros, especialmente no que se refere à individualização do educando, pela atividade livre e espontânea e pelo estímulo à sua atividade criadora. Afastou-se, também, da proposta educacional dos intelectuais do ISEB, no que se refere ao seu papel de abrir a percepção do educando para compreender e fazer frente às con-dições políticas e ideológicas