Lei de Diretrizes e Bases e Política Educacional Brasileira

EDUCAÇÃO NO BRASIL

Dos anos 46 a 61 a luta por uma educação democrática, como fator social construtivo, que atendesse a todos e que contribuísse para o desenvolvimento econômico do país foi sucumbida pela igreja e pela política para a sobrevivência do sistema, o que culminou numa defasagem entre o sistema educacional, o econômico, o político e o social.

A situação educacional no Brasil de 61 a 64 retrata a centralização do poder pela criação do Conselho Federal de Educação que garantia a soberania do sistema, ao adotar medidas de integração nacional e centralizar as decisões relativas à educação em geral, pela adoção de uma planificação educacional respaldada pela Carta de Punta Del Este e por decisões de nível mundial.

A Conferência de Santiago do Chile e a Comissão Econômica para a América Latina influenciaram a educação no Brasil no sentido de estendê-la e melhorá-la em todos os graus, níveis e aspectos para atingir o Planejamento Econômico e Social no preparo do aluno para ser produtor, consumidor e portador de mão-de-obra qualificada para a indústria.

Lei de Diretrizes e Bases e Política Educacional Brasileira

• A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi promulgada em 1961 onde estabelecia que o ensino no Brasil poderia ser ministrado tanto pelo setor público quanto pelo setor privado em todos os níveis, desaparecendo assim a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, prevendo também que o estado poderia subvencionar estabelecimentos de ensino particulares.

 A cooperação financeira do estado seria feita sob a forma de bolsas de estudos, empréstimos para a construção, reformas e custeio na infraestrutura das escolas.

Em contrapartida a LDB também obrigava o governo a investir 12% de sua receita de impostos em educação, ao mesmo tempo em que desresponsabilizava o estado pela obrigatoriedade do ensino primário gratuito, incentivava o crescimento das instituições de ensino particulares.

A primeira metade da década de 60 foi marcada por uma ação de MOVIMENTOS DE EDUCAÇÃO POPULAR.

A partir de 1964, desenvolve-se uma reforma autoritária, vertical, que visava atrelar o sistema educacional ao modelo econômico dependente, que era imposto pela política norte americana. Nesta época a União Nacional dos Estudantes (UNE) passava a ter um papel de destaque, pois articulava ações políticas que reivindicavam uma reforma urgente na educação.

A situação educacional no Brasil de 64 a 69 coloca-nos à frente de um período de desenvolvimento econômico em que prevaleciam hábitos de consumo das classes alta e média, portanto uma modernização transformada em mecanismo de dominação, ao invés de desenvolvimento autônomo.