Politica Social

Ao iniciar o presente trabalho, apresentando o tema política de saúde, onde a política de saúde é essencial para a construção de uma democracia que assegure não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais da cidadania.

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais exigem, para além das políticas de transferência condicionada de renda políticas sociais universais. A política de saúde abrange os avanços e desafios do SUS como política de saúde, o pacto pela saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

A questão das políticas de saúde no Brasil, já tratada sob as mais diversas formas pelos mais diferentes autores, se deve a uma necessidade de proceder a uma re-leitura do processo e recolocá-lo, a luz dos mais recentes fatos advindos do processo de reforma sanitária e dos desdobramentos do projeto político neoliberal sobre o setor de saúde.

A LOS lei orgânica da saúde é a base legal do SUS, lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, pois o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito a saúde no Brasil, visto que de acordo com a constituição o Estado tem a responsabilidade de promover o acesso para todos , senso um direito universal que pertence aos brasileiros e estrangeiros, que assim necessitarem , podendo utilizar os serviços de saúde de forma gratuita , a fim de promover o seu direito.