Politicas Educacionais

Ao longo da história do Brasil, desde a colonização portuguesa, constata-se a emergência de políticas para a educação de jovens e adultos focadas e restritas sobretudo aos rocessos de alfabetização, de modo que é muito recente a conquista, o reconhecimento e a definição desta modalidade como política pública de acesso e continuidade à escolarização básica.

Durante quase quatro séculos, observa-se o domínio da cultura branca, cristã, masculina

e alfabetizada sobre a cultura dos índios, negros, mulheres e analfabetos.

No final do século XIX e início do século XX, num contexto de emergente desenvolvimento urbano industrial e sob forte influência da cultura européia, foram aprovados projetos de leis que enfatizavam a obrigatoriedade da educação de adultos. Buscava-se aumentar o contingente eleitoral, sobretudo no primeiro período republicano para, por efeito, atender aos interesses das elites. A escolarização passou a se tornar critério de ascensão social, referendada pela Lei Saraiva de 1882, incorporada depois à Constituição Federal de 1891, que impediu o voto ao analfabeto, alistando somente os eleitores e candidatos que soubessem ler e escrever.

Em 1925, por meio da Reforma João Alves, surgiu o ensino noturno para jovens e

adultos, com o intuito de atender aos interesses da classe dominante que, por volta de

1930, iniciava um movimento contra o analfabetismo, mobilizado por organismos sociais e civis cujo objetivo também era o de aumentar o contingente eleitoral.

Assim, a educação escolar passou a ser considerada baluarte do progresso e do desenvolvimento da nação. O analfabetismo foi compreendido como um “mal e uma doença nacional” e o analfabeto como “inculto, preguiçoso, ignorante e incapaz”. O domínio da leitura e da escrita foi valorizado para a execução das emergentes técnicas de produção industrial, frente ao acelerado processo de urbanização do país.

Pela Constituição Federal de 1934, foram instituídas no Brasil a obrigatoriedade

e a gratuidade do ensino primário para todos. Contudo, era incipiente a sua oferta, a

considerar os altos índices de analfabetismo no país. Tomando por base a população

de 15 anos ou mais, o índice de analfabetismo caiu de 69,9%, em 1920, para 56,2%,

em 1940 (FAUSTO, 1999). Naquele mesmo ano, a educação de jovens e adultos era tema de olítica educacional.

A educação de adultos foi referendada pela dotação de 25% dos recursos do Fundo

Nacional do Ensino Primário (Fnep), destinado, especificamente, ao ensino da população adulta analfabeta. A criação do Fnep, em 1942, cujo funcionamento iniciou-se somente em 1946, foi marco propulsor de uma política pública de educação de adultos, reconhecida no espectro da instrução básica popular (PAIVA, 1983; BEISEGEL, 1992).

Ainda que a educação de adultos tivesse uma autonomia em relação ao ensino elementar, tendo em vista a alocação de recursos independentes no Fnep, a insuficiente

expansão do ensino elementar continuava a ampliar os índices de analfabetismo, fosse

pela falta de escolas e vagas, fosse pela qualidade do ensino, potencial indicador dos

índices de semi-analfabetismo.

O período pós-Segunda Guerra Mundial foi fortemente marcado por campanhas

nacionais de alfabetização em massa, realizadas pelo governo federal de forma centralizada, assistemática, descontínua e assistencialista, para atender sobretudo à população do meio rural. As demais ofertas de escolarização de jovens e adultos, desse período, limitaram-se ao ensino primário e, na década de 1960, estendeu-se ao curso ginasial.

No final da década de 1950 e início da década seguinte, criou-se uma nova perspectiva

na educação brasileira, fundamentada nas idéias e experiências desenvolvidas por

Paulo Freire. Esse educador idealizou e vivenciou uma pedagogia voltada para as demandas e necessidades das camadas populares, realizada com sua efetiva participação e a partir de sua história e de sua realidade. O trabalho pedagógico com jovens e adultos

passou a contar com os princípios da educação popular.

Essa nova perspectiva também estava associada a um contexto de efervescência

dos movimentos sociais, políticos e culturais. Dentre as experiências de educação popular

daquele período, destacaram-se o Movimento de Educação de Base (MEB), da

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); os Centros Populares de Cultura

(CPC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), e o início da execução do Plano Nacional

de Alfabetização (PNA), de janeiro a abril de 1964, pelo governo federal, para

uma política nacional de alfabetização de jovens e adultos em todo o país, coordenada por Paulo Freire.

Nessas experiências de educação e cultura popular, passou-se a questionar a ordem

capitalista e a fomentar a articulação das organizações e movimentos sociais em torno

das Reformas de Base, conduzidas pelo então governo João Goulart.

Conforme afirma Paiva (1983, p. 259), a multiplicação dos programas de alfabetização de adultos, secundada pela organização política das massas, aparecia como algo especialmente ameaçador aos grupos direitistas; já não parecia haver mais esperança de conquistar o novo eleitorado, a alfabetização e educação das massas adultas pelos programas promovidos a partir dos anos 60 aparecia como um perigo para a estabilidade do regime, para a preservação da ordem capitalista. Difundindo novas idéias sociais, tais programas poderiam tornar o processo político incontrolável por parte dos tradicionais detentores do poder e a ampliação dos mesmos poderia até provocar uma reação popular importante a qualquer tentativa mais tardia de golpe das forças conservadoras.

Contudo, o golpe militar de abril de 1964 suprimiu muitas experiências nessa perspectiva.

Três