Posturas Do Serviço Social

O prestação de serviço social pelo Assistente pressupõe a necessidade e aprimoramento da capacidade de planejar e executar políticas públicas e programas sociais que garantam o bem-estar coletivo e integração do indivíduo na sociedade. Desse modo é fundamental a compreensão e caracterização dos principais fatores históricos de 1960 a 1980 que redefinem o cenário nacional das políticas públicas sociais do Brasil.

A profissão de Assistente Social é regulamentada pela Lei Federal de nº 8662 de 7 de junho de 1993, a qual estabelece ao Assistente Social as funções e competências de planejar, elaborar, assessorar, encaminhar, coordenar, executar, orientar e avaliar na administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades, organizações populares e movimentos sociais na defesa dos movimentos sociais e na defesa dos Direitos Humanos e sociais de indivíduos, grupos e populações em meio ao contexto de políticas neoliberais que proliferam as desigualdades e injustiças na sociedade global e local.

O exercício da profissão de Assistente Social responsável pelos serviços sociais é resultante dos reflexos da tentativa de tornar o Brasil um país emergente e competitivo no cenário capitalista mundial e dependente do capital internacional, onde ampliavam as barreiras na efetividade dos direitos sociais, desde 1930 como analisa Pereira (2012). Este autor destaca algumas características que demonstram a o discurso utópico da abordagem “desenvolvimentista” e os percalços da política nacional.