Princípio da lei de falências

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da proteção da propriedade industrial.

b. da autonomia da vontade.

c. da isonomia material.

d. da preservação da empresa.

e. da garantia do pagamento do credor.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a extinção das obrigações do falido.

b. a extinção da recuperação judicial.

c. a decretação da falência do devedor.

d. a extinção da falência.

e. a condenação por crime falimentar.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do desenho de origem.

b. do registro das empresas mercantis.

c. do nome empresarial.

d. dos prédios das indústrias.

e. das marcas e patentes.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. desenho industrial.

b. patente de fabricação.

c. patente de modelo de utilidade.

d. patente de invenção.

e. marca de produto ou serviço.

Question 6

Notas: