OS DESAFIOS DA SADC NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL: UMA REFLEXAO EM TORNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE MOÇAMBIQUE

DESAFIOS DA SADC NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL: UMA REFLEXAO EM TORNO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE MOÇAMBIQUE

Adérito Mocumbi^[1]

Resumo: Apesar de haver um crescimento económico significativo entre os Estados membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral - SADC, as assimetrias existentes entre os mesmos, em termos de desenvolvimento e dinâmica de crescimento, constitui um obstáculo para a materialização total da Integração ou o cumprimento das etapas fulcrais para o avanço do processo integracionista na África Austral. Moçambique tem demonstrado empenho no cumprimento das fases do processo de Integração Económica Regional.

O impacto e os desafios do processo de Integração Económica Regional no desenvolvimento económico dos Estados membros da SADC, bem como os desafios e obstáculos de Moçambique neste processo são aqui embaçados.

Palavras – chave: Integração Económica, Moçambique, Protocolo Comercial, SADC.

INTRODUÇÃO

Os processos de Integração Regional na região Austral de África remontam a alguns antecedentes históricos, como é o caso da Linha da Frente, que se desenvolveu e formou a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral – SADCC, e que, por sua vez, consolidou-se com a SADC (Zeca, 2013: 204).

A Integração Económica na SADC surge com o intuito de gerar ou aumentar o crescimento económico na região, reduzindo desse modo as heterogeneidades das economias dos Estados membros, cujo processo é expresso através de Protocolos. Porém a existência de níveis desiguais de desenvolvimento económico, aliado a instabilidade política de alguns Estados tem se traduzido como sendo um dos principais desafios para a plena efectivação do processo de Integração Regional.

Posto isto, ao presente artigo importa reflectir sobre os desafios do processo de Integração Económica Regional no desenvolvimento Económico dos Estados membros da SADC. O tema abordado neste artigo torna-se relevante por gerar um ambiente económico positivo que permite o desenvolvimento dos Estados membros da SADC. Neste sentido para a realização do trabalho foram usados o método monográfico e histórico. O método monográfico permitiu o estudo de caso específico de Moçambique para obter uma generalização dos Estados membros da SADC. Por sua vez o método histórico permitiu recuar no tempo para uma melhor compreensão dos aspectos que marcam a SADC na actualidade.

1.Teoria de Integração Económica

Na visão de Hine (1994)^[2] citado por Chichava (2011: 17) a teoria de Integração Económica pode ser entendida como uma politica comercial que consiste em reduzir ou eliminar as barreiras comerciais entre os países que se juntam para tal como forma de, através de intensificação das trocas comerciais, se permitir uma maior especialização dos países membros.

Por seu turno, Wache (2012: 6) define a teoria de Integração Económica como a descrição das políticas comerciais que, de forma discriminada, reduzem ou eliminam as barreiras do comércio apenas nos países do mesmo bloco económico.

A teoria de Integração Económica surge após a Segunda Guerra Mundial, e teve Jacob Viner como o seu principal percursor, com a sua obra The Customs Union Issue, publicada em 1950 que deu uma nova dimensão á Integração Económica ao defender que a União Aduaneira pode criar como pode desviar o comércio.

Para Ferreira (1997:18 a Integração Económica pode ser analisada de acordo com duas perspectivas distintas:

Numa perspectiva dinâmica, a Integração Económica analisa-se como um processo no decurso e através do qual as diferentes economias se vão aproximando e interligando no sentido de unificação – a interligação como acto de interligar. A análise dinâmica analisa a relação entre o processo de Integração Económica e o crescimento económico; procura observar os efeitos que o processo integracionista produz sobre os elementos ou factores de crescimento da economia.

Numa perspectiva estática, a Integração Económica é a situação, o resultado de um determinado processo integracionista – a integração como efeito (Ibid.).

Bela Balassa (1982: 13) analisa a Integração Económica como um processo que reveste várias formas, traduzindo diferentes graus de integração, nomeadamente:

• Zona de comércio livre, onde os direitos (e as restrições quantitativas) entre os países são abolidos, mas cada país membro mantém as suas pautas próprias em relação aos países membros.
• União aduaneira, que implica além de supressão das discriminações no que se refere aos movimentos de mercadoria no interior da união, a igualização dos direitos em relação ao comércio com os países não membros.
• Mercado comum, no qual atinge-se uma forma mais elevada de integração económica, em que são abolidas não só as restrições comerciais mas também as restrições aos movimentos de factores produtivos.
• União económica (aduaneira), distinguindo-se de um mercado comum por associar a supressão de restrições aos movimentos de mercadorias e factores com um certo grau de harmonização das políticas económicas nacionais, de forma a abolir as descriminações resultantes das disparidades existentes entre essas políticas.
• Finalmente a integração total, que pressupõe a unificação das politicas monetárias, fiscais, sociais e anticíclicas, e exige o estabelecimento de uma autoridade supranacional cujas decisões são obrigatórias para os estados membros.

 Importa referir que para existir um processo Integracionista é necessário o cumprimento de certas etapas e que não é um processo linear.

2. Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)

O processo de Integração na África Austral surge inicialmente no início da década 70, por meio de consultas ou reuniões realizadas entre os líderes Seretse Khama (Botswana), Kenneth Kaunda (Zâmbia) e Julius Nyerere (Republica Unida da Tanzânia), que ficaram conhecidos como Estados da Linha da Frente.

Segundo Zeca (2013:205), os Estados da Linha da Frente fizeram conjuntamente esforços para a libertação de Estados da região que ainda se encontravam sob o jugo colonial e do sistema do apartheid.

Na visão de Jamine (2011: 63) o objectivo principal da Linha da Frente era, pois, coordenar e apoiar os movimentos de libertação da África Austral, de modo a alcançar a independência do regime colonial, no caso de Moçambique e Angola, e do domínio das minorias brancas, no caso da Rodésia do Sul. Mais tarde acabaram se aliando a linha da Frente, os líderes Samora Machel (Moçambique) e Agostinho Neto (Angola). Posto isso, entre 1977 á 1979, os Estados da Linha da Frente consultaram entre si com vista a fortalecer a cooperação.