TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

CURSO DIREITO

DIREITO DO TRABALHO I

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

ATPS 1- Individual

Nome: Elaine de Carvalho Alonso

RA: 6622374594

Sala: 100 - 3º/Manhã

Tutora Presencial: Ana Carolina

Belo Horizonte, 14 de março de 2014.

Atps 1ª Etapa Aula Tema: Teoria Geral do Direito do Trabalho

Passo 2 (Individual)

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

b) Quais as dimensões do princípio da proteção?

c) O que se entende por princípio da primazia da realidade?

d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

A importância do estudo no âmbito juslaboral, é a base o fundamental, que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Este princípio estabelece medidas protetivas ao trabalho, assegurando ao empregado condições dignas de labor, este tutela a parte mais fraca da relação jurídica, possibilitando melhores condições sociais do trabalhador.

Este vem à busca de reparação, que viabiliza instrumento de tutela da pessoa humana. Afinal é uma conquista de todos os trabalhadores, após décadas, com trabalhos desumanos e a mercê do Feudalismo, uma Lei que rege toda a estrutura trabalhista CLT.

Já o principio da proteção, tem como objetivo principal a proteção do empregado, que por encontra como a parte financeira mais frágil. Parte da doutrina faz menção ao chamado Direito Tutelar do Trabalhador, normas de proteção ao trabalhador, á segurança e Medicina do Trabalho, jornada de trabalho e repousos do trabalhador. Há questões também como as fiscalizações do trabalho, realizada pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, onde a presença destes órgãos faz força para que a Lei regulamentar seja cumprida, por parte destas empresas.

Visando de esta forma acrescentar, que o Direito do Trabalho relaciona-se com outros ramos do Direito, tais como:

• Direito Constitucional: que figura os direitos humanos fundamentais de acordo com o art.7º á 11 da CF/1988.

• Direito ambiental: que insere no meio ambiente como um todo de acordo com o art. 200, inciso VIII, da CF/1988, que integra