TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III

DIREITO

DIREITO DO TRABALHO I

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554

Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158

Igor Braghin - RA: 4418848346

João Paulo...

Jorge...

Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267

Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678

Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 1

CAMPINAS

2013

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ETAPA 1 - DIREITO DO TRABALHO I

3º SEMESTRE

Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554

Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158

Igor Braghin - RA: 4418848346

João Paulo...

Jorge...

Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267

Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678

Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

ETAPA 1

Trabalho de atividade prática supervisionada, apresentado como exigência parcial para a conclusão do semestre letivo no curso de Direito, disciplina Direito do Trabalho, da Faculdade Anhanguera Educacional Ltda. - Campinas 3, sob a orientação do Prof. Rodrigo Francisco da Silva.

Entregue em 26 de março de 2013

________________________________

Prof. Rodrigo Francisco da Silva

Anhanguera Educacional

Avaliador

Sumário

Introdução 4

1. Teoria Geral do Direito do Trabalho e Princípios de Direito do Trabalho 5

2. Fontes do Direito do Trabalho 5

Bibliografia 8

 

Introdução

Ética e moral são dois conceitos que norteiam, direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente o comportamento humano e regram a vida das pessoas visando um convívio harmonioso e justo para todos em sociedade.

Os conceitos éticos e morais são de fundamental importância também na área profissional, e no campo jurídico sua presença é muito mais marcante e visível, pois, influencia fortemente a conduta do profissional de direito, evitando assim, que este cometa atos discriminatórios, erros e injustiças.

1. Teoria Geral do Direito do Trabalho e Princípios de Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho pode ser definido como o ramo do Direito que regula e normatiza situações específicas, condutas e relações de emprego e outras relações semelhantes, tendo como finalidade estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor, possibilitando, desta forma, melhorias das condições sociais do trabalhador.

Antecedem o surgimento do Direito do Trabalho a sociedade pré-industrial, caracterizada pelo regime de escravidão, onde o escravo era tratado como coisa e não como pessoa de direitos; o feudalismo, caracterizado pelo regime de servidão, em que o senhor feudal oferecia proteção militar e política aos servos, criando uma falsa sensação de liberdade; a idade média, que era caracterizada pelas corporações de ofício composta pelos mestres, companheiros e aprendizes.

A história do Direito do Trabalho nasce em meio a Revolução Industrial, no século XVIII, com a finalidade de regular a sociedade industrial e o trabalho assalariado. As péssimas condições de trabalho da época, as extensas jornadas de trabalho e explorações da mão-de-obra de mulheres e menores, originaram o que se chama de “questão social”, influenciando o movimento dos trabalhadores em busca de melhorias das condições de trabalho. O Estado também passa a intervir nas relações de trabalho, deixando de ser apenas um observador dos fatos sociais, com o objetivo de buscar a proteção da dignidade humana no trabalho, criando legislações específicas que proibiam o abuso do empregador.

No Brasil, a primeira Constituição a mencionar sobre as relações de trabalho foi a Constituição Imperial de 1824 que aboliu as corporações de ofício, estabelecendo o dever de existir liberdade de exercícios de profissões. No entanto, a primeira Constituição que efetivamente trouxe normas específicas de Direito do Trabalho, foi a Constituição de 1934, na gestão de Getúlio Vargas, com a influência do constitucionalismo social.

No dia 01 de maio de 1943, foi aprovada pelo Decreto-Lei º 5452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compilando as diversas legislações existentes na época. Com a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º ao 11º, houve a tratativa dos “Direitos Sociais”, regulando de maneira específica o que compete ao Direito do Trabalho.

O Direito do Trabalho é fundamentado de acordo com os princípios gerais de Direito do Trabalho, inferidos da cultura da sociedade e ordenamentos jurídicos, os quais inspiram a criação, revelação, interpretação e aplicação das normas e leis. Eles compõem o Direito, ao lado das regras e dos institutos jurídicos sendo inquestionável sua presença na estrutura do ordenamento jurídico, caracterizando os princípios por funções múltiplas e concorrentes, e não a exclusiva função normativa. Em qualquer das dimensões do fenômeno jurídico, os princípios cumprem papel fundamental.

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