Teoria Pura Do Direito

IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA DO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO:

O apego do fator subjetivo que Tércio Sampaio considera como sendo a intenção do legislador nunca deixou de ser objeto de discussão, poisainda nos dias atuais se discute que o legislador busca atingir é na realidade aquilo que se apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que oespaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma.

A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, aintenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os casos que não podemdeixar de ser solucionados. A ciência do direito no decorrer de sua importante evolução teve como nascedouro a “Escola Histórica do Direito, onde seu maior precursor foi Frederich Von Savigny, que baseadono empirismo, buscou a vontade do povo deixando de lado a vontade da lei” .

Frederich Von Savigny, antes de ter esta idéia formada sobre o método de interpretação defendida que a lei não careceriade interpretação, pois a intenção do legislador era a única solução para aplicação do caso. É a partir das bases históricas que solidificaram a ciência do direito que Hans Kelsen constrói o seuprojeto metodológico em que com criação da moldura Kelseniana a norma deixa de ser uma interpretação unicamente provável para abrir um campo de varias possibilidades de interpretação em que apenas uma seráescolhida como possível mais nunca como única possibilidade verdadeira.

3 FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO KELSENIANO

Para aplicação metodológica de Hans Kelsen na ciência do direito faz-se necessárioconhecermos duas importantes barreiras que são o ato de conhecimento e o ato de vontade. O ato de conhecimento consiste num papel fundamental na ciência do direito já que, o investigador do...