The EU Political System

Explaining the EU Political System

A União Europeia é um feito extraordinário, pois ela é o resultado de um processo de integração voluntário entre os estados da Europa. A União Europeia começa em 1950, com seis estados, nos anos 90, cresceu para 15 estados e em 2000, alargou para 27, e é provável que continue a crescer ainda mais.

É importante referir que a União Europeia começou como um mercado comum do carvão e do aço, e posteriormente evoluí para uma união económica, social e política.

O Objectivo deste texto é perceber e explicar como é que a União Europeia funciona nos dias de hoje.

Podemos tratar a União Europeia como uma experiência única e por consequência, o argumento central deste livro é que para compreender como a União Europeia Funciona, devemos usar as ferramentas, os métodos e as teorias de estudo dos governos.

Quando seis estados europeus decidiram pôr os seus mercados de carvão e aço sobre o controlo supranacional no início dos anos 50, poucos esperavam que esta acção, no espaço de meio século levasse a um novo sistema político de escala continental.

Nos anos 60, a Europa Ocidental, tornou-se a primeira região do mundo a estabelecer uma União Alfandegária, com uma área interna de trocas livres, com uma tarifa externa comum e com o primeiro programa supranacional genuíno público de apoio financeiro, a Política Agrícola Comum. O ritmo de integração abrandou em meados de 1980, os então 12 membros, concordaram em lançar um programa que criasse o primeiro “mercado único” à escala continental nos finais de 1992. Como consequência do mercado único, a nova “União Europeia” adoptou políticas sociais e ambientais comuns e políticas comuns no movimento das pessoas entre os Estados membros e pelas fronteiras externas da União Europeia, e começou também a coordenar a macroeconomia nacional, justiça e políticas externas de segurança.

Um “ Tratado Constitucional” foi acordado em 2004, mas foi rejeitado através de referendos na França e na Holanda em2005, apesar disso, o tratado da União Europeia, e as práticas e normas que evoluíram à volta do funcionamento da União

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Europeia, podem ser vistos e pensados como “bases constitucionais”, em que estabeleceram uma visão clara das competências políticas e poderes institucionais na União Europeia.

Existem 5 tipos de políticas:

 Políticas Regulatórias: focam-se em regular o movimento livre de bens, serviços, capitais e pessoas no mercado único;

 Políticas de Gasto: estas políticas envolvem a transferência de recursos através do Orçamento da União Europeia, políticas de coesão regional e políticas de investigação e desenvolvimento;

 Políticas Macroeconómicas: estas políticas são seguidas na União Monetária Europeia, onde o Banco Central Europeu, gere o dinheiro e as taxas de juro, enquanto o Conselho segue as políticas das taxas de câmbio e de coordenação, e controlo das taxas nacionais e políticas de emprego;

 Políticas Internas: leis para alargar e proteger os direitos económicos, políticos e sociais dos cidadãos da União Europeia, e políticas de imigração e cooperação judicial;

 Políticas Externas: têm como objectivo assegurar que a União Europeia fala a uma só voz para o “palco” global, incluir políticas de troca externas e relações económicas.

Assim a União Europeia, tem como competências específicas: a regulamentação do mercado único, incluindo remover barreiras e competição política; a união das alfândegas e políticas de troca externa; Política Monetária para os estados membros cuja moeda é o euro.

Quanto às competências partilhadas entre a união europeia e os estados membros, estes têm em comum a regulamentação social, o regulamento ambiental, a protecção do consumidor e as preocupações da saúde pública, coesão territorial, económica e social.

A maioria das políticas macroeconómicas e estrangeiras são adoptadas através de processos intragovernamentais, onde o Conselho é o principal órgão executivo e legislativo.

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Relativamente às instituições da União Europeia, aquela que pode ser considerada como uma das mais importantes é o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu, situado em Bruxelas, este Conselho d U.E é constituído pelos ministros do governo de cada estado membro, e é um membro legislativo e executivo, pelo lado legislativo, ele adopta a legislação da U.E e o seu orçamento, pelo lado executivo, o Conselho coordena os objectivos económicos e políticos dos estados membros, concluí os acordos internacionais da U.E, coordena a cooperação judicial e de segurança. A Comissão Europeia, situada também em Bruxelas, possuí uma comissão composta por um membro de cada estado membro, é o principal órgão executivo da União Europeia, a Comissão, propõem a legislação da U.E, controla e implementa as politicas da U.E e o seu orçamento, reforça a lei da U.E e representa a União Europeia no palco internacional. O Parlamento Europeu com 736 membros, eleitos de 5 em 5 anos através dos votos dos cidadãos da União Europeia, este parlamento, é metade da autoridade legislativa da União Europeia. O Tribunal Europeu de Justiça, este situado no Luxemburgo, é a autoridade judicial da União Europeia, ela assegura que a legislação da U.E é interpretada e aplicada da mesma maneira em todos os estados membros. Existem ainda outras organizações, mas com menor importância.

Ao longo da construção da União Europeia, foram assinados diversos tratados, de forma a melhorar a União Europeia, todos eles com pequenos avanços, sendo importante falar nos dois últimos tratados, o Tratado de Nice em 2004, e o Tratado de Lisboa em 2010.

O Principal objectivo do Tratado de Nice era reformar as instituições da União Europeia como forma de as preparar para os 12 novos membros. Apesar de tudo, as mudanças institucionais no Tratado foram vistas como modestas, por outro lado, no que toca à política, o Tratado trouxe políticas de defesa como competências da parte da União Europeia pela primeira vez.

Relativamente ao Tratado de Lisboa, este, comparado com todos os anteriores, é relativamente insignificante em termos institucionais ou reformas politicas. Pelo lado das políticas, o Tratado de Lisboa incorporou a Carta dos Direitos Fundamentais pela primeira vez num tratado, apesar de o Tribunal

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Europeu de Justiça já se ter “guiado” por ela antes do tratado, ainda é importante referir que este tratado estendeu