Trabalho De Ciencias

A partir de amanhã, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a primeira de cinco ações contra pensões vitalícias pagas a ex-governadores. De carona, vai a julgamento também uma ação da Ordem dos Advogados contra o pagamento de décimo quarto salário a deputados estaduais do Pará. Eles embolsam esse dinheiro sempre que a Assembleia Legislativa suspende o recesso para se reunir extraordinariamente.

Não é a primeira vez que o STF trata do assunto: em 2007, o tribunal cassou a pensão vitalícia concedida a Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul, e não deve ser a última. Outro dia, três outros políticos que confundem mandato com emprego pediram e conseguiram receber o benefício: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina; e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

Na Paraíba - que já ostenta o desonroso título de estado que mais gasta com pessoal acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ganham a pensão ex-governadores e suas viúvas. Rombo nas finanças estaduais, no momento: R$2,8 milhões por ano. Um dinheirão para um estado nordestino sem dinheiro para jogar fora.

Não é a primeira vez que tenho a melancólica pachorra - que o Houaiss define como "paciência embotada", e a gente fica sem saber se é virtude ou defeito - de tratar do assunto. Portanto, se vocês acham que já leram o que se segue, não se espantem; foi aqui mesmo. Torço para perder, um dia, esse motivo para teimosa indignação.

Mas é preciso voltar a ele de vez em quando, na esperança de que, um dia desses, a classe política brasileira tome as providências necessárias para tirar essa questão das páginas dos jornais e da pauta dos tribunais. Com certeza é difícil, devido aos interesses a serem contrariados, mas não deixa de ser simples na formulação. Basta que seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente uma lei deixando claro o que sempre foi óbvio: mandatos políticos não são empregos públicos.

Ocupá-los, o que ninguém faz contra a vontade - nem mesmo em estado de dócil constrangimento - proporciona privilégios indispensáveis, como carro oficial e diversos outros, mas praticamente todos (ex-presidentes da República têm direito a algumas compreensíveis exceções) desaparecem quando o mandato termina. Ou deveriam desaparecer.

A expressão "governador aposentado" é, ou deveria ser, uma contradição em termos. O que é um jeito meio pedante de designar algo absurdo, inconcebível.