Trabalho De Economia

O Impacto do Neoliberalismo nas empresas:

O Plano Real e a estabilização das taxas de inflação foram, sem dúvida, os principais eventos na seara econômica no decorrer da década de 90. Importante salientar, no entanto, que o plano e seus desdobramentos posteriores foram concebidos a partir dos mesmos ideais "neoliberais" que pautaram os programas de estabilização de nossos vizinhos latinos, qual sejam: aumento acelerado das importações de bens, serviços e capitais; âncora cambial e juros elevados (Mercadante, 1998). Ou seja, o próprio sucesso do plano levou a economia nacional a uma série de desequilíbrios macroeconômicos (Fiori, 1998). 

Para que se possa entender a dinâmica e a lógica por trás desse processo, faz-se necessário considerar as iniciativas e reformas promovidas pelo Estado a fim de reduzir a interferência estatal nos "mercados" e promover a competitividade na economia, que ocorrem com mais vigor a partir de 1990.

A implementação de uma série de medidas que contribuíram para o contínuo esfacelamento do setor público, por outro lado, provocou a "ressurreição" dos credores internacionais que, ao contrário da década anterior, assistiam a uma crise de excesso de liquidez (Filgueiras, 2000). A "boa-vontade" de financiar a economia brasileira dava-se, principalmente, por meio de capitais de curto prazo a juros elevados, de investimentos diretos ou, em alguns anos mais especificamente, pelos recursos destinados ao processo de privatização.

O "Neoliberalismo" chega ao Brasil

Ao fim dos anos 80, com o insucesso de sucessivos planos de estabilização, o país estava mergulhado na estagnação econômica e beirava a hiperinflação. Nesse contexto, os ideais liberais em curso no mundo encontraram espaço para se desenvolver no país e inaugurar, com o governo Collor, a "era liberal" no Brasil. O intervencionismo estatal, a exemplo do que já ocorria nos países centrais e em algumas economias latinas, era constantemente "satanizado" e cedia lugar, de forma acelerada, a propostas de desregulamentação total da economia, abertura comercial completa, Estado mínimo, privatizações etc. 

A "Febre" repentina das privatizações

À medida que o próprio papel do Estado era rediscutido no fim dos anos 80, com uma redefinição dos limites de espaço público e privado em favor deste último, uma malha de transformações passaria a refletir o receituário "neoliberal" posto em prática. Políticas de caráter ortodoxo com o objetivo de controlar a inflação e o déficit público eram acompanhadas por uma drástica mudança na estratégia de desenvolvimento econômico: as empresas estatais passaram a ser vendidas, barreiras tarifárias abolidas e empresas multinacionais cortejadas, numa tendência que veio a se acelerar no decorrer da década de 90 (Velasco Jr., 1997 e 1997a).

No caso específico do processo de privatizações, é fato que a primeira fase (1982-89) foi marcada pela tentativa de saneamento do BNDES, muito longe da expressividade que essa receita "neoliberal" viria a ter em toda a América Latina no decênio seguinte. "A motivação básica foi eliminar de sua carteira (BNDES/BNDESPAR) empresas assumidas involuntariamente e que consumiam parcela significativa de seus desembolsos. Ao final, foram alienadas 38 empresas no período, todas de pequeno ou médio porte, totalizando uma receita de apenas US$ 736,3 milhões" (Passanezi Filho, 1997, p. 387). 

As privatizações ocorridas durante o período pré-90, portanto, situavam-se na esfera da redefinição do papel do Estado em algumas áreas em favor do setor privado, embora pouco representativas frente ao Programa Nacional de Desestatização (PND) que foi levado a

cabo durante os anos seguintes.

Apenas a partir do governo Collor é que o programa de privatizações toma corpo. Entre 1990 e 1993 foram vendidas várias empresas, principalmente dos setores de siderurgia, petroquímica e fertilizantes, uma vez que restrições constitucionais impediam, até então, a privatização dos setores correspondentes aos serviços de monopólio natural do Estado, tais como o petrolífero, o de telecomunicações, energia elétrica etc.

Outro fator de grande importância no Brasil foi a criação das moedas de privatização, qual seja, um amplo leque de papéis da dívida interna aceitos como pagamento, ao passo que países vizinhos como Argentina e Chile aceitavam preponderantemente moeda e títulos da dívida externa como meios de pagamento 5 (Passanezi Filho, 1997; Velasco Jr., 1997).

Uma característica relevante na utilização das moedas de privatização no PND foi, com exceção de alguns papéis da dívida pública externa, a aceitação dos títulos da dívida de médio e longo prazo de estatais e do governo federal, de forma geral, pelo seu valor de face na compra das empresas, o que salientava os objetivos fiscais do Plano de Desestatização (Pinheiro & Landau, 1995). As moedas de privatização tiveram participação essencial nos resultados em confronto com a reduzida utilização de moeda corrente durante a primeira fase do PND (81% contra 19%). Na fase seguinte (1995-2002), entretanto, o uso de moeda corrente correspondeu a 95% dos resultados totais. 

Em suma, o caráter de obter ganhos fiscais nessa segunda fase das privatizações (1990-94) torna-se explícito, embora atingindo resultado inferior ao almejado. Os ganhos para o Tesouro Nacional vinham principalmente da superavaliação dos preços mínimos das empresas e da política de deságios dos títulos aceitos 6, principalmente por meio de ganhos no processo de aceitação das moedas de privatização, redução do saldo devedor, redução das taxas de juros ou mesmo um alívio nos prazos de vencimento. Ou seja, desde então o setor público dispunha de seu patrimônio para sanear custos, com reduzida ou nenhuma preocupação com os resultados para o consumidor. Os elevados prêmios cobrados sobre o patrimônio líquido das empresas já se mostravam como um incentivo para que as mesmas tentassem recompor o ágio pago nas privatizações, mesmo naquelas onde a venda ocorreu pelo preço mínimo. 

Livre mercado:

Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

O neoliberalismo,