Trabalho Processo

(10) O advogado de Arthur / indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Está correta a decisão do Juiz? Não, essa é uma irregularidade sanável, o juiz ao indeferir de plano a petição inicial violou a regra do artigo 284 do CPC que é clara, o juiz ordenará que o autor Emende a peça inicial, no prazo de 10 dias, o autor se mantendo inerte e decorrido o prazo legal, ai sim, o juiz extinguirá o feito sem resolução do mérito aos moldes do artigo 267,inciso l, e artigo 295 do CPC. Qual a conseqüência jurídica processual do indeferimento de uma petição inicial? É a extinção do processo com base nos artigos 267, inciso l, c/c 295,lV do CPC.É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Sim, quando reconhece a prescrição e a decadência, como previsto no artigo 295, inciso lV, do CPC.

Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito

d) quando julga procedente o pedido do autor.

(11) Augusto demanda em face de Paulo, em razão de acidente automobilístico ocorrido com os veículos em uma importante avenida da

cidade onde residem. O advogado de Augusto pretende utilizar o procedimento comum sumário, com que não concorda o cliente,

insistindo pelo uso do procedimento comum ordinário, por entender ser mais seguro e porque assegura a plenitude de defesa, conforme

orientou seu primo Manolo, estudante do 5º período de direito.

INDAGA-SE:

a) Está correta a posição do advogado de Augusto? Justifique.

b) Qual a diferença entre processo e procedimento? Justifique.

2a Questão.

As ações previstas pela Lei de Locações – Lei 8.245/91 obedecem:

a) ao rito especial e sumário.

b) ao rito sumário.

c) às regras do CPC, pelo princípio da especialidade.

d) às regras do CPC, em caráter subsidiário, uma vez que tem procedimento especial previsto na própria lei.

Semana 12

1a Questão. Jair promove ação de conhecimento em face de Mário para postular o cumprimento de uma obrigação de fazer, construção

de uma casa de caseiro em seu sítio. Postula o autor, com base no relevante fundamento da defesa, prova cabal do descumprimento

contratual do réu, em razão de documentação juntada com a inicial e o receio de ineficácia do provimento final, a concessão da tutela

liminarmente ou mediante justificação prévia em audiência especial.