Transporte Escolar

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

CURSISTA: ELIANE DO ROCIO BACH MAKSEMIV

QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – PARANÁ

PALMEIRA – PR / 2013

1- INTRODUÇÃO:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

2- OBJETIVOS:

• Identificar, através da comunidade escolar, as necessidades do transporte escolar;

• Compreender a dimensão política dos programas de transporte do escolar;

• Identificar os componentes que garantem qualidade ao transporte escolar;

• Facilitar a compreensão sobre a importância do acompanhamento e do controle social do Pnate;

• Reconhecer o Caminho da Escola como um programa que compõe a política pública de transporte do escolar adotada pelo governo federal;

• Possibilitar a participação coletiva para que funcionamento do programa seja com autenticidade e responsabilidade;

• Compartilhar responsabilidades para que cada etapa de execução do programa seja cumprida.

3- QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – PARANÁ.

O Transporte Escolar do nosso município é de boa qualidade, atendendo todos os alunos da zona rural.

Consta de 31 ônibus, sendo 8 terceirizados e 23 da frota municipal, com o ano de fabricação de 1983 e 2009; além da aquisição neste ano de mais 8 ônibus, via FNDE\CAMINHOS DA ESCOLA.

A maioria deles estão conservados para transportarem os alunos e estão equipados com os itens de segurança obrigatórios como: cinto de segurança e tacógrafos; os condutores possuem 21 de idade ou mais, com a carteira nacional de habilitação adequada, além de curso de formação específica para o transporte de escolares, a manutenção é feita duas vezes por semana, cada veículo tem em média 10 anos de vida útil, os pneus rodam em média de 50 a 55 mil quilômetros e se fizerem recapagem, rodam de 70 a 80 mil quilômetros no asfalto.

Os veículos novos (adquiridos em 2013), tem identificação nas laterais e na carroceria, só se locomovem se as portas estiverem fechadas, para a segurança de todos.

Há 8 linhas terceirizadas, onde pagam R$ 4,49 o quilômetro; a distância entre os pontos é de aproximadamente 2 quilômetros; é proibido carona porque o transporte é exclusivo para escolares.

Não dispomos de monitores. Segundo o Diretor do Transporte de Palmeira (Geraldo Nepomuceno das Neves), informou que não é viável, devido a questão de logística, não havendo concurso específico para o cargo e também seria necessário que motorista e monitor entrassem juntos para o roteiro.

Ainda não há uma legislação específica sobre o transporte escolar no município o documento utilizado como parâmetro para o transporte escolar em Palmeira é o Plano de Transporte Escolar (PTE) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que contem normas para a gestão do transporte escolar público.

A execução desse projeto visa: melhoria dos serviços

prestados aos escolares; obediência a Legislação do transporte escolar; economia no custo faturado pela mediação correta do comprimento das rotas; redução de custos operacionais com a otimização dos itinerários dos veículos de transporte escolar.

O documento é regido segundo algumas leis, entre elas:

Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 2006, lei nº9503/1997, que estabelece o Código Brasileiro de Trânsito, o Estatuto da Criança e do adolescente, algumas resoluções do FNDE, etc.

É dever das instituições envolvidas nesse plano de ação:

aderir ao plano como condição de receber os recursos, adotar o manual de normas, participar ativamente do plano com críticas construtivas e sugestões, utilizar os conceitos do PTE para levantamento de rotas, definir e cadastrar seus funcionários, atualizar dados de pesquisa sobre combustíveis mensalmente,

adotar como critério básico o pagamento dos serviços terceirizados por quilometro rodado, sinalizar os locais de embarque e desembarque de alunos, nomear responsáveis pela fiscalização de veículos, entre outros.

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