Tripartição Dos Poderes

É correta e expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica?

Muito se fala na divisão de três poderes criada por Aristóteles e aprimorada, ou seria mais adequado dizer readequada às nossas atuais formas de Estado, por Montesquieu.

Como já dito no início do trabalho, antes o poder e todas as funções decorrentes desses estavam nas mãos de um único representante. O monarca, ao qual naquela época e ainda hoje, a falar verdade, chamado de rei detinha todas as funções que foram organizadas por Aristóteles em que consistia, a grosso modo, em fazer leis, fazer valer essas leis, e julgar caso descumpra essas leis.

Dessarte, essa divisão era apenas teórica, pois aos costumes, à forma de estado e governo daquela época, antiguidade ainda, não iria, de qualquer modo, se encaixar perfeitamente tal divisão que a fizesse funcionar com eficiência.

Somente centenas de anos posteriormente, Montesquieu veio com a ideia de dividir um monarca em três órgãos distintos aos quais seriam competentes para exercerem cada poder. Tais órgãos, seriam na verdade, instrumentos pelos quais o Estado exercitaria suas funções.

Com isso, surgiu-se novos questionamentos. A soberania do estado, sabe-se que é una e indivisível. A verificar a expressão “tripartição dos poderes”, torna-se controverso ao fundamento do poder, da soberania.

Ainda, a visar desenvolver mesmo entendimento, digno citar, a título de exemplo, art. 1º. Parágrafo Único da CF/88.

Art. 1º (...)

Parágrafo Único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Não obstante, deixa claro, ainda que com um ar subjetivo, que todo poder, não todos os poderes, emana do povo. Vê-se, claramente que se refere a um poder, tal qual a soberania, indivisível.

Contudo, seria cabível a divisão de funções, porque estas, nas palavras de Celso R. Bastos “ a função constitui, pois, um modo particular e caracterizado de o Estado manifestar a sua vontade”.

A expressão “três poderes” a referir a divisão orgânica não é a mais correta. Isso porque o Poder é uno e indivisível, pois não há como se dividir a soberania de um Estado.