Utilidade Da Codificação

A historia da codificação no brasil

para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. Somente assim, será possível questionar o caminho traçado pelo legislador do Código Civil em vigor, que não se coaduna com as necessidades sociais e jurisdicionais de nosso país.

idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização veio-nos de Portugal que, no espaço de cem anos . A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Após a independência, as leis portuguesas referentes ao Direito Privado vigoraram no Brasil até a sua substituição por norma nacional, fato que só iria se concretizar com a promulgação do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua, no início do segundo quarto do século XX

Como toda norma imposta pelo poder público busca uma adequação aos costumes da sociedade procurou-se atualizar o referido Código, uma vez que em vigor já se apresentava ultrapassado . No dia 10 de janeiro de 2002, tivemos, finalmente, sancionada a Lei nº 10.406, publicada no Diário Oficial, a qual trata do novo Código Civil, devendo entrar em vigor em janeiro de 2003, quando, em conseqüência, será dado por revogado o que temos hoje em vigor, Lei nº 3.071 e que data de 1º de janeiro de 1916