Utopias Desenvolvimentistas E Política Social No Brasil

No Brasil as mudanças primeiro‑mundistas sempre tiveram repercussões,

malgrado aqui não se ter vivenciado anos gloriosos do ponto de vista econômico

e social. Mas, como diz Sader (2010), a história mostra que, desde 1930, o

país sofreu grandes transformações que mudaram de forma marcante a sua fisionomia

econômica, política, social e cultural. Só que, contraditoriamente,

essas transformações se realizaram combinando rupturas e continuidades e,

portanto, preservando ranços conservadores — e, agora, transformistas,3 no

sentido gramsciano — num contexto afinado com os apelos modernizantes do

capital internacionalizado.

2. Termo cunhado pelo francês Jean Fourastié para se referir às trinta décadas compreendidas entre os

anos 1945‑75 em que o Estado de Bem‑estar europeu (Welfare State, nos países de língua inglesa, e Estado

Providência, na França) teve o seu melhor desempenho como provedor de benefícios e serviços na perspectiva

da cidadania social.

3. Fenômeno político caracterizado “pela cooptação de lideranças políticas e culturais das classes subalternas

[visando] excluí‑las de todo efetivo protagonismo nos processos de transformação social” (Coutinho,

2010, p. 38). Na concepção gramsciana, o fenômeno também se refere à obtenção de consenso estratégico

pelo bloco no poder, mediante a incorporação passiva de personalidades opositoras e/ou de grupos

radicais, que se tornam moderados (Idem). Segundo Oliveira (2010), esse mesmo fenômeno passou a ser

identificado no Brasil, do governo Lula (2003‑10), com a cooptação de centrais sindicais e de movimentos

sociais, antes aguerridos, bem como de parcelas consideráveis das classes populares beneficiárias de programas

assistenciais.

732 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012

Assim, conforme Sader (2010, p. 12), se antes de 1930 o Brasil era um

país rural, agrícola, restrito às elites e voltado para exterior, hoje ele é um país

urbano, industrializado, voltado para dentro e com características de Estado

nacional (ainda que incompleto). Para isso, foi fundamental uma forte ingerência

do Estado no processo de industrialização interna, cujo programa revelou‑se

socialmente avançado, mormente no campo trabalhista e previdenciário. Porém.

isso não significou um divórcio com o progressismo positivista, sempre presente

na ordem nacional, desde o Império, e com a vocação agrícola do país.

Mesmo assim, o Estado brasileiro, apesar de dependente econômica e culturalmente,

criou — à mesma época em que vigorou o Welfare State europeu4

— serviços públicos básicos, incluindo os sociais, de par com a garantia de

uma ordem jurídica que também regulava as relações entre capital e trabalho

(Furtado, 1974).

Foi em meio a essa reorganização econômica, social e política que a política

social no Brasil se instituiu, nos anos 1930, associada formalmente a direitos

sociais reivindicados por trabalhadores organizados, mas ironicamente

submetida a práticas populista se nacional‑desenvolvimentistas5 do governo

ditatorial6 de Vargas. Digo ironicamente porque, enquanto nos países capitalistas

centrais as políticas sociais conquistadas pela classe trabalhadora floresceram

sob a égide das chamadas democracias burguesas, no Brasil tais políticas flo‑

4. A expressão “Welfare State europeu” é aqui utilizada para destacar o fato de que não existe e nunca

existiu um padrão unívoco de Estado de Bem‑Estar nos países capitalistas centrais. Por isso, é preciso diferenciar

o Estado de Bem‑estar relutante e residual dos Estados Unidos, de filiação liberal, do Estado de

Bem‑estar socialdemocrata, que vigorou na Europa, nos “trinta anos gloriosos” — embora tal Estado tenha

apresentado notórias diferenciações no Norte, Centro e Sul desse continente. É por isso que Moreno (2000),

nos seus estudos sobre o bem‑estar social na Europa, prefere falar das “Europas de bem‑estar”.

5. Considerado como desenvolvimentismo clássico, inaugurado com Vargas e adotado pelos governos

subsequentes até a deflagração do golpe militar em 1964, seu principal objetivo era o de perseguir o desenvolvimento

pela via da industrialização, mas sem grandes preocupações com a diminuição das desigualdades

sociais.

6. Governo instalado, em 3/11/1930, por meio de um movimento armado que depôs do poder o então

presidente da República, Washington Luís, e se estendeu por quinze anos ininterruptos. Inicialmente governando

por meio de decretos, por ter revogado a Constituição de 1891, Vargas, em 10 de novembro de 1937,

impôs à nação uma nova Constituição que deu inicio ao “Estado Novo”, explicitamente ditatorial. Esse Estado

vigorou até 1945, quando Vargas foi deposto. Porém o ex‑presidente retornou em 1950, eleito