Utopias Desenvolvimentistas E Política Social No Brasil

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil

Developmentalist utopies and social policy in Brazil

Potyara Amazoneida P. Pereira

Professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Brasil, líder do Grupo de Estudos Politiza do PPGPS/SER/IH/UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq, E‑mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura e o recente domínio neoliberal, que aprofundaram as desigualdades sociais e impediram a política social de concretizar direitos sociais conquistados formalmente.

Palavras‑chave: Desenvolvimentismo brasileiro. Política social. Neoliberalismo. Desigualdade social. Desmonte de direitos.

ABSTRACT

In this article we discuss the Brazilian social policy guided by the government's aspirations to transform Brazil (since the 1930's) into an emergent potency through a development process managed by the State. However, these transformations depended on the international capital, and they combined ruptures and continuities. The periods of dictatorship and the recent neoliberal dominance contributed to that situation, which deepened social inequalities and prevented the social policy from making social rights that were formally conquered actual.

Keywords: Brazilian developmentalism. Social policy. Neoliberalism. Social inequality. Dismantling of rights.

Introdução

Refletir sobre a política social da atual fase do capitalismo brasileiro, caracterizada como "neodesenvolvimentista" e responsável pela inserção do país no circuito das "potências emergentes" — as famosas Brics1 —, implica considerar as tendências mundiais dessa política que, como nunca, encontra‑se pressionada por poderosos interesses de classes.Vale dizer, que tal política encontra‑se sob o fogo cruzado de interesses que, no âmbito da "totalidade hierarquizada constituída pela economia mundial" (Chesnais, 2010, p. x) dos tempos presentes, reproduzem mais intensamente a disputa desigual entre capital e trabalho por ganhos particulares.

Está certo que a política social brasileira tem peculiaridades que devem ser consideradas. Não obstante isso, vale lembrar que essas peculiaridades não se dão no vácuo. No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão imunes a influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem de forma diferenciada, não estão desconectadas.

Com isso, quero salientar que as mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma isolada, unilateral e autônoma. Pelo contrário, elas fazem parte do processo mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação ideológica encontra guarida no credo neoliberal desde então dominante.

Por se tratar, esse credo, de um ideário abrangente, que ultrapassa fronteiras na sua missão bem‑sucedida de privilegiar o mercado como o agente principal do bem‑estar dos indivíduos, ele não poderia deixar de exercer influência no Brasil.

No chamado Primeiro Mundo, o triunfo ideológico do neoliberalismo sobre a política social do segundo pós‑guerra, que vigorou entre 1945 a 1975, redundou no desmonte dos três pilares social democratas que sustentaram, durante os denominados "trinta anos gloriosos",2 essa política, a saber: o pleno emprego (se bem que masculino); a universalização de direitos sociais; e o estabelecimento de um piso socioeconômico, acima da miséria, abaixo do qual ninguém deveria viver (Mishra, 1990).

Desde então, sob o signo de uma nova ética capitalista de regulação social, que condena a proteção pública como direito devido pelo Estado, as políticas sociais enredaram‑se na engrenagem da competitividade capitalista mundial, que têm como linha‑mestra as regras antissociais do mercado.

Características da utopia desenvolvimentista brasileira e os percalços da política social

No Brasil as mudanças primeiro‑mundistas sempre tiveram repercussões, malgrado aqui não se ter vivenciado anos gloriosos do ponto de vista econômico e social. Mas, como diz Sader (2010), a história mostra que, desde 1930, o país sofreu grandes transformações que mudaram de forma marcante a sua fisionomia econômica, política, social e cultural. Só que, contraditoriamente, essas transformações se realizaram combinando rupturas e continuidades e, portanto, preservando ranços conservadores — e, agora, transformistas,3 no sentido gramsciano — num contexto afinado com os apelos modernizantes do capital internacionalizado.

Assim, conforme Sader (2010, p. 12), se antes de 1930 o Brasil era um país rural, agrícola, restrito às elites e voltado para exterior, hoje ele é um país urbano, industrializado, voltado para dentro e com características de Estado nacional (ainda que incompleto). Para isso, foi fundamental uma forte ingerência do Estado no processo de industrialização interna, cujo programa revelou‑se socialmente avançado, mormente no campo trabalhista e previdenciário. Porém. isso não significou um divórcio com o progressismo positivista, sempre presente na ordem nacional, desde o Império, e com a vocação agrícola do país. Mesmo assim, o Estado brasileiro, apesar de dependente econômica e culturalmente, criou — à mesma época em que vigorou o Welfare State europeu4 — serviços públicos básicos, incluindo os sociais, de par com a garantia de uma ordem jurídica que também regulava as relações entre capital e trabalho (Furtado, 1974).

Foi