Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil

Utopias desenvolvimentistas

e política social no Brasil

Developmentalist utopies and social policy in Brazil

Potyara Amazoneida P. Pereira*

Resumo: Este artigo discute a política social brasileira no marco

das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos

1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento

gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram

de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas

e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura

e o recente domínio neoliberal, que aprofundaram as desigualdades

sociais e impediram a política social de concretizar direitos sociais

conquistados formalmente.

Palavras‑chave: Desenvolvimentismo brasileiro. Política social. Neoliberalismo.

Desigualdade social. Desmonte de direitos.

Abstract: In this article we discuss the Brazilian social policy guided by the government’s aspirations

to transform Brazil (since the 1930’s) into an emergent potency through a development process

managed by the State. However, these transformations depended on the international capital, and they

combined ruptures and continuities. The periods of dictatorship and the recent neoliberal dominance

contributed to that situation, which deepened social inequalities and prevented the social policy from

making social rights that were formally conquered actual.

Keywords: Brazilian developmentalism. Social policy. Neoliberalism. Social inequality. Dismantling

of rights.

* Professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Brasil, líder do Grupo de Estudos Politiza do

PPGPS/SER/IH/UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq. E‑mail: [e-mail].

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Introdução

Refletir sobre a política social da atual fase do capitalismo brasileiro,

caracterizada como “neodesenvolvimentista” e responsável pela

inserção do país no circuito das “potências emergentes” — as famosas

Brics1 —, implica considerar as tendências mundiais dessa

política que, como nunca, encontra‑se pressionada por poderosos interesses de

classes.Vale dizer, que tal política encontra‑se sob o fogo cruzado de interesses

que, no âmbito da “totalidade hierarquizada constituída pela economia mundial”

(Chesnais, 2010, p. x) dos tempos presentes, reproduzem mais intensamente a

disputa desigual entre capital e trabalho por ganhos particulares.

Está certo que a política social brasileira tem peculiaridades que devem

ser consideradas. Não obstante isso, vale lembrar que essas peculiaridades não

se dão no vácuo. No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão

imunes a influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem

de forma diferenciada, não estão desconectadas.

Com isso, quero salientar que as mudanças atualmente verificadas nos

fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma

isolada, unilateral e autônoma. Pelo contrário, elas fazem parte do processo

mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja

justificação ideológica encontra guarida no credo neoliberal desde então

dominante.

Por se tratar, esse credo, de um ideário abrangente, que ultrapassa fronteiras

na sua missão bem‑sucedida de privilegiar o mercado como o agente principal

do bem‑estar dos indivíduos, ele não poderia deixar de exercer influência

no Brasil.

No chamado Primeiro Mundo, o triunfo ideológico do neoliberalismo

sobre a política social do segundo pós‑guerra, que vigorou entre 1945 a 1975,

redundou no desmonte dos três pilares social democratas que sustentaram,

1. “Bric” é um acrônimo formado pelas primeiras letras dos quatro países fundadores do bloco das

atuais nações ditas emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China. Recentemente a sigla ganhou um S (Brics),

referente à África do Sul, que mais tarde foi incluída nesse bloco.

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durante os denominados “trinta anos gloriosos”,2 essa política, a saber: o pleno

emprego (se bem que masculino); a universalização de direitos sociais; e o

estabelecimento de um piso socioeconômico, acima da miséria, abaixo do qual

ninguém deveria viver (Mishra, 1990).

Desde então, sob o signo de uma nova ética capitalista de regulação social,

que condena a proteção pública como direito devido pelo Estado, as políticas

sociais enredaram‑se na engrenagem da competitividade capitalista mundial,

que