Brasil, um estado laico?

BARBARA FERNANDES PUGLERINO

BRASIL, UM ESTADO LAICO?

        

BAURU

2015

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 BARBARA FERNANDES PUGLERINO[pic 2]

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PROJETO DE PESQUISA

BRASIL, UM ESTADO LAICO?

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Bauru.

BAURU

2015

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

1.1        PROBLEMA        

2.        OBJETIVOS        

2.1        OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        

2.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        

4.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5.        METODOLOGIA        

6.        RESULTADOS ESPERADOS        

7.        CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        

8.        REFERÊNCIAS        

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1. INTODUÇÃO

Tem-se como objetivo realizar uma pesquisa referente à Religião e o Estado Laico no Brasil, o tema é abordado frequentemente, porém de maneiras parciais ou tendenciosas. Propõem-se evidenciar que no Brasil há uma mistura entre Estado e a religião, e com isso demonstrar aspectos positivos e negativos que acarreta ao Estado e a sociedade.

Alguns entendem que Estado laico significa rejeição de religiosidade, pois se confundem nos termos laicidade e laicismo, no entanto, são realidades distintas. De modo bem lacônico a laicidade é característica dos Estados não confessionais que assumem uma posição neutra perante as religiões, ou seja, respeitam todos os credos e inclusive sua ausência (agnosticismo e ateísmo), já o laicismo, também não confessional, refere-se aos Estados que assumem uma postura de tolerância ou de intolerância religiosa, ou seja, a religião é vista com rejeição e de forma negativa, totalmente diversa do que é passado pela laicidade. A Constituição Federal de 1988, não permite o laicismo no Estado brasileiro, ou seja, qualquer ideia de laicismo é repudiada. A laicidade é assegurada em seu artigo 5º, inciso VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

É direito garantido de o cidadão brasileiro expressar sua religiosidade, pois o Estado laico não se identifica com nenhuma religião, mas protege e corrobora para que o brasileiro viva sua religiosidade, porem nem sempre foi desta forma, na constituição de 1824, estabelecia em seu artigo 5º “A religião Católica Apostólica Romana como religião oficial do Império, e as demais religiões apenas o direito de culto doméstico, ou particular em locais com esta destinação, que não poderiam ter aparência alguma exterior de templo”. Isso só mudou na primeira Constituição Republicana de 1891 que consagrou a separação entre a Igreja e o Estado.

Então, qual é a relevância da religião no Estado laico? Tem-se esta questão desde a Proclamação da República, quando a religião católica deixou de ser a religião oficial no Brasil, partindo deste aspecto procurou-se refletir sobre o papel do Estado e da religião.

1. PROBLEMA

A grande problemática da pesquisa é o tanto de relevância que a religião deve ter dentro de um Estado Laico. O Brasil passa por um processo de laicização, antigamente as religiões diversas do catolicismo eram proibidas de promoverem cultos públicos, práticas religiosas africanas eram proibidas, atualmente o Estado laico trouxe alguns benefícios, como por exemplo, a possibilidade da dissolução conjugal, com o crescimento da população evangélica, constitui-se no Congresso Nacional do Brasil a frente parlamentar evangélica, ou como é conhecida: “bancada evangélica”, composta apenas por políticos evangélicos, fenômeno este que põe em risco a paz publica, uma vez que utiliza princípios religiosos para abordar temas públicos.

1. OBJETIVOS

1.  OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

O principal objetivo da pesquisa a ser realizada é demonstrar a importância do Estado Laico para um Estado Democrático, não é preciso analisar a história dos tempos medievais, para que se perceba a necessidade da separação entre a religião e o Estado, atualmente há grandes conflitos motivados por correntes religiosas distintas, que buscam impor sua crença.

Por fim, o Estado Laico faz com que seja possível crer que esses conflitos sejam solucionados, e proíba, por exemplo, cultos religiosos dentro de escolas e repartições públicas, que exista o combate ao racismo, homofobia, entre outras problemáticas, e com isso traga as futuras gerações um convívio melhor com o diferencial, mais próximo à laicidade e da democracia das ideias.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Pretende-se apontar a necessidade do Estado laico, através de sua evolução histórica nas constituições federais, conceituar os termos utilizados no assunto, e ainda tratar o aumento de casos no Ministério Público, onde este é chamado para defender a liberdade de crença e de não crença, de demonstrar também a exigência de que o Estado mantenha sua imparcialidade em relação a todos os credos e suas manifestações religiosas ou não religiosas e assim garanta a laicidade do Estado.

1. JUSTIFICATIVA

A teocracia é incompatível com o Estado democrático de direito, devido à prepotência inerente ao monoteísmo, um país confessional não pode ser democrático uma vez que a religião vira a política realizada em nome de Deus, um governo que não se faz por leis, mas sim por dogmas.