O Federalismo: Conceito E Características

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

PROFESSORA: Rosa Maria Kahl Lehmkuhl

ACADÊMICO: FABIANO MOMM

RESUMO- “O federalismo: conceito e características”

Tendo inicio em 1891 após a proclamação da república no Brasil, o federalismo  como forma de estado foi criado  no Brasil através de um decreto que colocou fim no estado unitário e centralizado, possibilitando o surgimento de estados federados. Porém, ao logo do tempo passamos por períodos turbulentos,  marcados por fases de centralização e descentralização do poder político, administrativo e fiscal. Entretanto em 1988 é promulgada uma nova Constituição da República, resultado de um processo de abertura política onde através dela  se reestabeleceu a democracia e se impôs a organização federativa do Brasil. A nova constituição  redesenhou a federação em benefícios de estados e municípios. Garantindo ao federalismo brasileiro, uma forma de que os entes federados sejam dotados de autonomia administrativa, política, tributária e financeira. Além disso, nossa federação é de modo horizontal e não vertical, onde nenhum poder poderá se sobrepor sobre o outro, cabendo aos níveis da federação serem harmônicos e se auxiliarem. O pacto federativo, é  o pacto no qual os entes federados aliam-se em um acordo para formar um estado central, onde os membros da federação se submetem a uma regra majoritária que tem instaurado um legislativo comum, um judiciário federal comum  e um executivo federal. Assim fica evidente a necessidade da colaboração entre o governo central e  os governos subnacionais locais. Tal pacto, se compõe de mecanismos institucionais que buscam o debate entre diversos grupos de interesse, seguindo um regime democrático

 Dessa forma, para garantir o funcionamento do estado federado é necessário garantir a dupla autonomia de poder das esferas territoriais de poder, mantendo um equilíbrio político  entre as forças políticas que atuam na sociedade em um sistema de pesos e contrapesos. Assim, cada poder teria autonomia para realizar sua própria função, mas sendo controlado pelos outros poderes, como forma de evitar abuso no exercício de poder por qualquer um dos poderes que seja, executivo, legislativo ou judiciário.  Concluindo, para a criação do federalismo fica evidente a necessidade de uma Constituição, a qual garante a autonomia  das comunidades territoriais, delimitação do exercício de poder aos órgãos, distribuição das competências administrativas, recursos fiscais, instituições federais, representação federal e relações intergovernamentais,. Além disso, sua  composição necessita de igualdade entre os entes federados e a existência de um poder fiscalizador para o  cumprimento da Constituição.