Moral

CASO CONCRETO 2

Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto. a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? Sim, ambas são normas de conduta. Na verdade, são consideradas normas sociais. A diferença entre as duas é simples: uma é uma norma social jurídica e outra é uma norma social religiosa, de caráter moral. A norma imposta pela religião não tem o mesmo poder de coerção da norma jurídica, que é imposta pelo Estado, dado que no caso da religião o indivíduo tem a opção de seguir ou não a religião; já no caso da norma jurídica, ela é obrigatória e apresenta sanção no caso de descumprimento, não cabendo escolha. b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que

obrigatoriamente

se devesse submeter? Justifique. Não, pois como visto na questão anterior, o individuo não é obrigado a seguir tal religião e conseqüentemente suas sanções, ficando o mesmo submetido à livre escolha de suas atitudes perante a lei religiosa. c) Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a que este último

necessariamente

viesse a ser submetido? Justifique Sim, de acordo com o

Art. 135

- Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único

- A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.