RELATÓRIO FINAL DE INICIAÇÃO CIÊNTIFICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Bacharelado em Ciência Política

Denise Almeida Pacífico^[1]

RELATÓRIO FINAL DE INICIAÇÃO CIÊNTIFICA

TÍTULO: Limites da tolerância religiosa em um regime democrático.

Teresina

2018

Denise Almeida Pacífico

RELATÓRIO FINAL DE INICIAÇÃO CIÊNTIFICA

TÍTULO: Limites da tolerância religiosa em um regime democrático.

      Relatório final apresentado à Universidade Federal do Piauí, como parte do processo de iniciação científica voluntária.  

      Orientadora: Profª Me. Bárbara Johas.

Teresina

2018

RESUMO

A importância da tolerância para a democracia está no reconhecimento dos direitos do outro indivíduo e da noção de sua diversidade que permite assim, a coexistência das diferenças em uma sociedade plural. No entanto, para analisar como a teoria democrática lida com esse tema é crucial compreender a complexa relação entre o pressuposto da participação livre e igual, que fundamenta os regimes democráticos, e o limite do que pode ou não ser tolerado como argumento público. Para empreender esta tarefa, este trabalho visa debater a relação entre tolerância e religião no âmbito do espaço público, buscando problematizar as tensões entre a laicidade, democracia e tolerância dentro da matriz de pensamento do liberalismo igualitário. Fazendo também uma análise, a partir de tais premissas, da presença da religião na esfera pública brasileira ao longo dos anos.

Palavras-chave: Democracia. Tolerância. Laicidade. Religião.

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OBJETIVOS

Partindo do enfoque democrático, procurar problematizar a relação entre democracia e tolerância no que tange a questão sobre o que pode ser tolerado no espaço público. Responder questões que nortearam a pesquisa:

1. “As questões religiosas podem ser admitidas como válidas nos espaços públicos”?

2. "Existiria um limite para a defesa de posições religiosas quanto os temas debatidos envolvem políticas públicas?"

3. Seria a Laicidade avessa a democracia?

METODOLOGIA

O presente trabalho se propôs a realizar uma revisão da bibliografia entorno das principais obras da perspectiva teórico-normativa da democracia e da teoria do reconhecimento. Para tanto, procedeu-se, incialmente, um levantamento bibliográfico que deu conta de mapear obras introdutórias acerca do tema e também aquelas mais destacáveis de cada perspectiva estudada. Na sequência iniciou-se uma leitura sistematizada de tais obras, acompanhada da produção de fichamentos que, ao longo da feitura da pesquisa, corroborou para a feitura de relatórios e trabalhos preliminares que foram utilizados em debates e apresentação em congressos e seminários da área.

INTRODUÇÃO

Em um regime democrático, baseado na soberania popular, reúnem-se aspectos políticos e sociais que agem em favor de cada indivíduo, garantindo as liberdades civis, a igualdade jurídica e empenhando-se em assegurar a igualdade social, a participação política e a tolerância para com o outro. Ferramentas foram criadas ao longo do tempo para certificar que tais princípios permanecem válidos, independentemente do tempo ou do lugar, através da universalização desses direitos. Um dos principais documentos políticos a exercer essa função é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que procura assegurar os direitos inalienáveis e a proteção à vida para todos os indivíduos, reunindo pontos comuns e universais a serem preservados, através de um acordo, em todas as épocas e culturas. A tarefa de estabelecer valores acordados por todos é árdua, em meio à pluralidade de convicções existente na sociedade, porém sem esse núcleo mínimo a vida humana não seria possível, pois cada qual ficaria à mercê dos próprios interesses em um constante conflito e caos. (FREITAS, 2002).

Apesar de ter o seu real objetivo manipulado por muitos, que afirmam somente proteger e privilegiar apenas uma determinada parte da sociedade, referindo-se a parte transgressora, os direitos humanos não distingue raça, gênero, orientação sexual, instrução ou julgamento moral, pelo contrário, compreende todos os grupos, classes e comunidades, reconhecendo a dignidade inerente a todo ser humano e ultrapassando fronteiras, com o fundamento central de defesa do direito à vida. O conjunto de direitos que formam os direitos humanos surgiu historicamente e foram aos poucos sendo agregados sob o rótulo de direitos universalmente validos, de acordo com Fábio de Freitas (2002) é possível classificar o desenvolvimento destes direitos em três gerações. A primeira geração abrange o ideal da liberdade, constituída pelos direitos civis e políticos e as liberdades individuais, advindo das ideias liberais, diz respeito mais especificadamente aos direitos à integridade física e psíquica, aos direitos de expressão e de organização política. A segunda geração compreende a questão da igualdade, correspondente aos direitos da igualdade diante da lei e da busca pela igualdade social, das necessidades básicas, como saúde, educação, habitação etc. A terceira, por fim, dispõe do conjunto de direitos resultantes do ideal da fraternidade e solidariedade, como o direito a autodeterminação dos povos e o direito a paz, refere-se também ao direito e ao dever de responsabilidade compartilhada pela busca do bem comum, que possibilita a participação na vida pública. A união desses princípios configura a base de uma democracia, permitindo a cada indivíduo manter seus valores próprios e expressa-los livremente, contudo, sob a condição de não subordinar ou oprimir aos outros. É nesse contexto que a tolerância e sua limitação se estabelecem, pois em meio a tantos valores distintos a tolerância promove uma convivência ideal em sociedade, sempre, porém, cuidando em limitar-se a ponto de não tolerar preconceitos, discursos de ódio, imposição moral, ou seja, a intolerância no geral.

SOBRE A TOLERÂNCIA

Segundo Bobbio (1998) o conceito de tolerância é um daqueles conceitos polissêmicos e que transitam entre os debates acadêmicos e as diferentes formas de organização social, uma forma inicial de definir tal conceito é entender que a tolerância consiste em uma ação que significa renúncia em impedir alguns males justificada pelo risco de que se forem impedidos à força se tornariam piores. É evidente que em tal caso o conceito de tolerância constitui um grau preparatório do princípio de liberdade: a Tolerância institui, na verdade, um espaço de liceidade ou pelo menos de imunidade nas decisões individuais, mas o qualifica como concessão revogável e não ainda como direito irrevogável. (BOBBIO, 1998, p. 1246). Neste sentido ela põe em prática os três ideais – liberdade, igualdade e fraternidade – quando institui o respeito à diferença e a variedade de culturas e princípios, reconhecendo a dignidade de cada indivíduo. Ela é a virtude responsável em grande parte, pela manutenção das democracias modernas, devendo ser constantemente preservada. Segundo Nílson J. Machado (2012) a definição abrange um enorme aglomerado de conceitos oriundo do liberalismo igualitário, a começar pela ideia de reconhecimento do outro, partindo da compreensão da existência de outro indivíduo, e que esse ocupa um espaço, possui direitos e deveres e que, sobretudo é diferente. Logo, não basta apenas reconhecer a existência do outro, é necessário colocar-se em seu lugar e olhar pelo seu ponto de vista, para que se compreenda sua diferença, como argumenta Kant: