Análise Da Eficiência E Impacto Da Lei Nº 14.133/2021

CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE DO PARANÁ – UNIMEO/CTESOP

CURSO DE DIREITO/PSICOLOGIA

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

ERIC LINO ALVES

RUHAN CARLOS CAVANHA

ANÁLISE DA EFICIÊNCIA E IMPACTO DA LEI Nº 14.133/2021 NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

ASSIS CHATEAUBRIAND

2024

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(NOME DOS AUTORES)

ANÁLISE DA EFICIÊNCIA E IMPACTO DA LEI Nº 14.133/2021 NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, como forma avaliativa de obtenção parcial de média no período letivo de 2024.

Professor Supervisor: Prof. Fernando Arthur Gregol

ASSIS CHATEAUBRIAND

2024

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SUMÁRIO

1. TEMA 4

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

2. PROBLEMATIZAÇÃO 4

2.1. PERGUNTAS DE PESQUISA 5

3. JUSTIFICATIVA 5

4. OBJETIVOS DA PESQUISA 6

4.1. OBJETIVO GERAL 6

4.2. OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S) 6

5. REFERENCIAL TEÓRICO 6

6. METODOLOGIA 7

6.1. A ABORDAGEM METODOLÓGICA 7

6.2. A METODOLOGIA 8

6.3. O MÉTODO 8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

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1. TEMA

Análise dos processos licitatórios em diferentes esferas da administração pública (federal, estadual e municipal).

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Análise sobre a eficiência e impacto da Lei nº 14.133/2021, sob um viés qualitativo e de um estudo construído, a partir do método de revisão bibliográfica.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

A problemática central da Lei nº 14.133/2021 reside no equilíbrio entre as suas inovações, que visam aprimorar a eficiência e a transparência das contratações públicas, e as dificuldades práticas de sua implementação. A resistência dos servidores públicos à mudança, a complexidade dos novos procedimentos, a sobrecarga de responsabilidades e os custos com capacitação e adaptação tecnológica representam desafios que precisam ser endereçados para que a lei cumpra seu papel de modernização das licitações e contratos administrativos. A problemática envolve, portanto, a gestão da transição e a adaptação efetiva dos atores envolvidos ao novo sistema.

2.1. PERGUNTAS DE PESQUISA

Quais são as percepções de servidores públicos sobre os efeitos práticos da Lei nº 14.133/2021 nos processos licitatórios e contratuais?

Existem desafios significativos para a implementação plena da nova legislação?

3. JUSTIFICATIVA

Toda pesquisa quer chegar a algum lugar e sempre pretende estabelecer um avanço significativo para o campo, isto é, toda pesquisa apresenta um objetivo. A fim de que se possa esclarecer os A Lei nº 14.133/2021 é vista como uma evolução pela maioria dos servidores públicos, mas sua implementação encontra obstáculos devido à falta de capacitação e resistência cultural. Os gestores enfrentam desafios com a adaptação das novas tecnologias* e com a *interpretação das novas normas* previstas na lei.

A percepção dos servidores varia de acordo com o nível de capacitação e a experiência dos mesmos no campo das licitações e contratos administrativos.

4. OBJETIVOS DA PESQUISA

4.1. OBJETIVO GERAL

Entender, a partir da experiência de gestores públicos, as principais dificuldades e benefícios percebidos na implementação da *Lei nº 14.133/2021* nos processos de licitações e contratos administrativos.

4.2. OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S)

Identificar as principais dificuldades e desafios relatados pelos servidores públicos na implementação da nova lei.

Compreender as mudanças culturais e organizacionais necessárias para adaptar-se à nova legislação.

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