A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

FACULDADE REDENTOR[pic 1]

PÓS GRADUAÇÃO

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DENIS DE SOUZA GUIMARÃES

DEIVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ

ITAPERUNA

2014

DENIS DE SOUZA GUIMARÃES

DEIVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ

Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado à Faculdade Redentor – Campus Itaperuna, como exigência parcial para obtenção do grau de Especialização em Gestão Pública Municipal.

ITAPERUNA

2014

DENIS DE SOUZA GUIMARÃES

DEIVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Redentor – Campus Itaperuna, como exigência parcial para obtenção do grau de Especialização em Gestão Pública Municipal

AGRADECIMENTOS

A Deus

Aos nossos professores

Aos nossos colegas

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ

RESUMO

O Município de Italva é uma pequena cidade com cerca de 14.000 habitantes localizado no Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro e como muitos outros da mesma região carentes de investimentos em diversos setores econômicos.serviu como cenário para analisar a arrecadação de ISS nos anos de 2011, 2012 e 2013 das empresas prestadoras de serviço. No ano de 2013, a Lei Geral, que concede tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores foi implementada no Município, sendo necessário atender aos requisitos mínimos exigidos pelo programa Sebrae. A Lei Geral implementada, foi foco de estudo para investigar sua contribuição na arrecadação tributária municipal, como uma resposta para saber se os benefícios concedidos ao empreendedor representam algum resultado para o Município. Dessa forma, nesse trabalho foi feito uma pesquisa bibliográfica e descritiva, tendo o Município de Italva como estudo de caso, onde um levantamento quantitativo das empresas contribuintes de ISS, com seus respectivos valores arrecadados, foi fundamental. Da análise de dados pôde observar que a importância da Lei Geral para o desenvolvimento socioeconômico municipal não corresponde ao efeito quantitativo da arrecadação tributária.

Palavras-chave: Município, Italva, ISS, Lei Geral, Sebrae, arrecadação tributária.

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – ESTÁGIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL..............................16

TABELA 2 – MÓDULOS DO PROGRAMA SEBRAE......................................................17

TABELA 3 – PRODUTO INTERNO BRUTO 2011...........................................................23

TABELA 4 – ESTABELECIMENTOS E EMPREGOS FORMAIS 2013/2014...............23

TABELA 5 – INDICADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL....................24

TABELA 6 – BALANCETE DA RECEITA 2013...............................................................26

TABELA 7 – ARRECADAÇÃO DE ISS..............................................................................27

TABELA 8 – VALOR DA UFI..............................................................................................27

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AR         CAGED CGSN CP CPL CTN DATASUS DP EPP IBGE ICMS IDEB IDHM INEP IPTU ISS ITBI IVCC LC MCASP ME MEI MPE MTE N/C PDME PIB PMI PNUD RAIS SEBRAE SUS TCE/RJ UFI

Arrecadação de Receitas Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Comitê Gestor do Simples Nacional Contabilidade Pública Comissão Permanente de Licitação Código Tributário Nacional Departamento de Informática do SUS Departamento Pessoal Empresa de Pequeno Porte Índice Brasileiro de Geografia e Estatística Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Índice Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Imposto Predial e Territorial Urbano Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos Lei Complementar Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Micro Empresa Micro Empreendedor Individual Micro e Pequena Empresa Ministério do Trabalho e Emprego Não Consta Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas Produto Interno Bruto Prefeitura Municipal de Italva Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Relação Anual de Informações Sociais Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sistema Único de Saúde Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Unidade Fiscal de Italva