Baia de todos os santos

c) Tipo de embarcação • Balsa; • Barcaça; • Bote; • Chato; • Escuna; • Flutuante; • Hovercraft; • Jangada; • Lancha; • Saveiro; • Traineira; • Veleiro; • Iate; • Moto aquática e similares; • Outras. d) Embarcações de turismo Considera-se embarcação de turismo a construção inscrita na autoridade marítima, apta ao transporte de pessoas, que possua como finalidade a oferta de serviços turísticos, e os navios estrangeiros que operam mediante fretamento por agências de turismo brasileira ou por armadores estrangeiros com empresa cadastrada no Ministério do Turismo. As condições para prestação de serviços de turismo das embarcações de turismo observarão procedimento de inspeção técnica realizada por instituições credenciadas pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Decreto no 7.381, de 02 de dezembro de 2010. Em relação aos padrões de classificação em categorias de conforto e serviços dos veículos terrestres e embarcações de turismo serão estabelecidos em ato do Ministério do Turismo. e) Área de navegação • Navegação em águas interiores: Realizada em águas consideradas abrigadas, podendo ser subdivididas em duas: ◦ Área 1: áreas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, que normalmente não apresentam difi culdades ao tráfego das embarcações. ◦ Área 2: áreas parcialmente abrigadas, onde sejam eventualmente 17 observadas combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que difi cultem o tráfego das embarcações. • Navegação em mar aberto: Realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas, que podem ser subdividas em: ◦ Águas costeiras: área localizada dentro dos limites de visibilidade da costa até a distância de 20 milhas. ◦ Águas oceânicas: área localizada além das 20 milhas da costa. 2.2.3 Tipos de Turismo Náutico No âmbito do segmento, é possível observar uma distinção entre os segmentos de mercado que têm se destacado pela expansão nacional e internacional e provocado impactos diretos nas economias das regiões que elegem como destino. Assim, podem-se considerar dois tipos principais, o Turismo Náutico de Cruzeiro e de Recreio e Esporte, que são apresentados a seguir com mais detalhe. 2.2.3.1 Turismo Náutico de Cruzeiro De acordo com o Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, o programa de turismo denominado cruzeiro marítimo ou fluvial se constitui da: Prestação de serviços conjugados com transporte, hospedagem, alimentação, entretenimento, visitação de locais turísticos e serviços afins, quando realizados por embarcações de turismo. Para todos os efeitos legais e regulamentares, ainda de acordo com o decreto citado, os cruzeiros marítimos e fluviais são classificados nas seguintes categorias: • De cabotagem: aquele entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima, ou esta e as vias navegáveis interiores. Ou seja, aquele cuja viagem tem início e término em porto nacional, com trânsito exclusivo em portos e pontos nacionais; • Internacional: aquele cuja viagem tem início e término em qualquer porto estrangeiro. Por exemplo aquele cuja viagem tem início em porto estrangeiro e término em porto nacional, ou início em porto nacional e término em porto estrangeiro; • De longo curso: aquele realizado entre portos brasileiros e estrangeiros; 18 • Misto: aquele cuja viagem tem início e término em porto nacional, com trânsito em portos e pontos nacionais e portos estrangeiros. No que se refere aos cruzeiros marítimos ou fluviais, entende-se por: • Escala: a entrada da embarcação em porto nacional para atracação ou fundeio; • Embarque: o momento de início da viagem de passageiros; • Desembarque: o momento de término da viagem de passageiros; • Trânsito: a entrada e saída de passageiros que não caracterize embarque e desembarque; • Parte internacional de uma viagem de cruzeiro misto: o período compreendido entre o último porto nacional ou ponto nacional do roteiro da embarcação com destino a porto estrangeiro e o primeiro porto nacional ou ponto nacional de regresso desta embarcação ao Brasil. Vale ressaltar que os roteiros de cruzeiros marítimos ou fluviais bem como suas intermodalidades efetuadas pelos prestadores de serviços turísticos que comercializem pacotes de viagem, deverão ser apresentados ao Ministério do Turismo, respeitadas as competências dos órgãos reguladores e demais órgãos da administração pública federal. 2.2.3.2 Turismo Náutico de Recreio e Esporte Realizado em barcos de pequeno e médio porte, que podem ser de propriedade do turista ou alugados. Devido à autonomia8 de cada equipamento náutico, possuem vocações específicas capazes de determinar a área de atuação do turista (regional, nacional e internacional). A seguir são apresentadas algumas maneiras de realização: a) Barcos Conduzidos pelos Proprietários: • Veleiros: Por depender principalmente do vento, possibilita que o proprietário navegue pela região em que o barco está fundeado,9 ou realize grandes viagens transoceânicas; • Lanchas: Devido à baixa autonomia, são mais utilizadas para o turismo regional; • Iates: Com tanques de combustíveis maiores, podem viajar pela costa e também se aventurar a navegações transoceânicas. 8 Distância que se pode percorrer com o consumo total do combustível a bordo. 9 Ancorado. 19 b) Barcos alugados Podem ser encontrados em duas estruturas principais: • Bases de charter: estruturas náuticas em que barcos de médio porte, principalmente veleiros, são colocados à disposição de turistas que queiram alugá-los para vivenciar uma aventura náutica no destino escolhido. A depender da experiência do turista com a navegação, os pacotes prevêem a possibilidade de alugar as embarcações com ou sem tripulação. Este tipo de aluguel, normalmente é feito para grupos fechados ou famílias. O período dos passeios varia, normalmente, entre um e quinze dias. Embora o Brasil seja apontado mundialmente como um dos países com maior vocação para este tipo de atividade, a inexistência de uma legislação específica e a forte incidência das taxas dificulta o avanço do segmento. Porém, a confiança no avanço do Turismo Náutico no país é vivenciada até por estrangeiros ligados à atividade. • Passeios organizados por agências, clubes e marinas: realizados em barcos de médio porte tripulados. Na maioria das vezes, os bilhetes são vendidos avulsos e o turista divide a embarcação com outros clientes que não fazem parte de seu grupo. 2.3 Relevância do Turismo Náutico O esporte é o motor do avanço das atividades náuticas, porém só se consegue alcançar os benefícios sociais e econômicos com o desenvolvimento das atividades náuticas quando se transcende o esporte e se chega sem complexo à promoção da cultura e do Turismo Náutico.10 10 Na confirmação deste parecer, cabe ressaltar que experiências vivenciadas em diferentes regiões do planeta, e também no Brasil, demonstram que o foco exclusivo no esporte, sem o envolvimento das ações necessárias relacionadas ao meio ambiente, ao turismo e à indústria, não auxilia na criação de um ciclo auto-sustentável de desenvolvimento e acaba por frustrar a possibilidade de crescimento do segmento náutico. Abaixo, alguns números que fazem parte deste ciclo: • Na área de serviços/marinas, a náutica gera em torno de 3 postos de trabalho por barco acima de 25 pés; 10 Livro Azul da Náutica. Fundação de Esportes da Galícia & Escola de Negócios Caixa Nova, 2005. 20 • Um barco gasta em média 8% de seu valor de compra por ano, em manutenção; • 90% da produção mundial da náutica de recreio estão concentrados nos países que melhor desenvolveram o Turismo Náutico;11 • O desenvolvimento do Turismo Náutico está diretamente ligado ao fomento e desenvolvimento da indústria náutica onde a média de criação de empregos é de 7 por barco produzido.12

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