O ACORDO DE REPARAÇÃO DE DANOS

ACORDO DE REPARAÇÃO DE DANOS

Aluna: Júlia kelly Santana Gurgel

Grupo: Rebeca,Julia e Kaiki

Somente a quatro anos depois do incêndio da empresa Ultracargo, no litoral de São Paulo. Representantes do Ministério Público Federal, Estadual e da empresa assinaram, na quarta-feira 15 de maio de 2019, um acordo de 67,3 milhões, para indenização de pescadores artesanais e recuperação do meio ambiente. Uma série de medidas e investimentos serão executadas para compensar parte dos danos gerado à fauna marinha no Estuário de Santos.

        O incêndio da Ultracargo é apontado como o maior em área industrial do país e o segundo maior do mundo. Passaram mais de 197 horas de combate a chama, 118 profissionais, bilhões de litros de água do mar, que não permaneceu contido na área do terminal, que como consequência escoaram para o estuário e manguezal resíduos de combustível que afetaram o ecossistema. Aproximadamente 8 toneladas de peixes foram mortos, 142 espécies, 15 delas ameaçadas (sururu, mexilhão, caranguejo uçá, siri, robalo, tainha, camarão branco e camarão sete barbas), segundo laudo pericial criminal federal.

A área onde aconteceu o incêndio, no bairro Alemoa, acomodava 175 tanques com capacidade de até 10mil m3 cada um em uma área de 183.871m2. A Ultracargo armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.

 Teve o total de seis tanques incendiados, sendo que quatro continham gasolina e dois continham etanol. Este incêndio apresentou muitas dificuldades para combate-lo; pois houve presença de múltiplos incêndios: incêndios estáticos em seis tanques e diques de contenção que originou incêndios dinâmicos. Os bombeiros tiveram dificuldades de acesso as proximidades dos tanques incendiados.

        Os tanques existentes na Ultracargo estavam muito próximos uns aos outros, o que possibilitou o alastramento do incêndio por radiação, aumentada ainda pela incompetência do sistema de resfriamento.

        Uma outra dos grandes obstáculos enfrentados pela equipe de combate a incêndio foi a presença de uma cobertura em uma rua interna na empresa que impossibilitava a entrada de viaturas. Caso não houvesse tal estrutura, essa rua seria estratégica para o combate e poderia ter diminuído o tempo da destruição. Por isso além do atendimento as normas, o sistema de incêndio deve ser corrigido e pesquisas de riscos deve ser efetuada para impedir situações como essa.  

        De acordo com o Ministério Público Federal, o fogo foi provocado por um erro operacional nas tubulações de sucção e descarga, que atuavam fechadas, provocando a explosão de uma válvula, houve perigo para os trabalhadores e ao patrimônio no entorno.

        A Ultracargo agiu com “dolo eventual”, um momento que assumiu os riscos de ocasionar poluição e demais impactos ambientais. Ao fracassar na admissão das medidas preventivas e também ao combate inicial das chamas, não administrar adequadamente a operação do sistema de bombas e pelo adequado funcionamento do sistema fixo de espuma de combate a incêndio, ao não se responsabilizar pelo acesso rápido de sua abrigada de incêndio às roupas de proteção individual e ao não evitar que os líquidos resultantes do combate ao incêndio escoassem para o estuário.

        O acordo parcial assinado em 15 de maio, deverá corrigir parcialmente o dano ambiental causado pelo incêndio, e deverá compensar parcialmente a comunidade pesqueira que foi diretamente abalada, em razão de que a água usada no combate às chamas contaminou o Estuário e os rios a redores. 28,7 milhões serão gastos para a compensação aos pescadores durante o primeiro ano do manejo de pesca (significa em não realizar a pesca em certas áreas atingidas pelo incêndio, certas espécies, em forma de rodizio). Ao longo desse período os pescadores serão gratificados com um salário mínimo mensal (atualmente 1.163 reais e 55 centavos) por um ano, com intuito de compensar os pescadores de 15 comunidades que participarem do projeto de manejo de pesca que irá auxiliar na recuperação da fauna marinha do local.