O DIREITO PROCESSUAL CIVIL V. PROF. DRA. CARICIELLI LONGO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V. PROF. DRA. CARICIELLI LONGO.

28.02.2020.

Maurílio promoveu demanda em face da Empresa Fale Pouco Pague Muito e apresentou pedido de repetição indébito, requerendo, ainda, a concessão de tutela de urgência para proibir a Demandada em promover novas cobranças, tendo em vista que os descontos indevidos eram realizados em seu cartão de crédito. Após a apresentação de defesa pela ré, o juiz prolatou sentença em que concedeu a tutela provisória e, no mesmo pronunciamento, julgou o pedido procedente de forma definitiva. A empresa interpôs recurso de apelação requerendo a reforma total da sentença.

Em face da situação hipotética apresentada responda?

1. Na situação narrada houve a concessão de tutela provisória antecipada ou julgamento antecipado da lide? Qual deles possui a cognição exauriente? Explique.
2. Por qual motivo haveria a necessidade de conceder a tutela provisória na sentença para torná-la definitiva? O juiz agiu corretamente? Explique.
3. Maurílio promoveu pedido de tutela provisória antecedente e que foi concedido em sede liminar. Certo ou errado? Explique.
4. Para a concessão da tutela provisória, ainda que na sentença, está dispensada a demonstração de que a não concessão implicaria em resultado útil do processo? Explique.
5. Se o Magistrado não concedesse a tutela provisória na sentença, poderia ela ser concedida em grau de recurso? Justifique sua resposta. Em caso afirmativo, responda: O pedido deve ser formulado para o Juízo ‘a quo’ ou juízo ‘ad quem’? Explique.
6. O juiz pode conceder tutela provisória de ofício? E revogá-la? Justifique sua resposta.
7. Uma tutela provisória não concedida, caso não haja recurso da decisão, implicaria em preclusão?
8. O Magistrado poderia conceder uma tutela provisória de urgência diversa da pleiteada? Justifique sua resposta.
9. Uma vez antecipada a tutela, ela conserva sua eficácia até o trânsito em julgado da sentença. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
10. Na hipótese narrada, se a decisão for reformada em grau de recurso, a Demandada, em todo caso, terá direito à indenização pelos efeitos produzidos, até então, pela tutela provisória anteriormente concedida? Justifique sua resposta.

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