A REDAÇÃO SOBRE ABORTO

Aborto

O aborto é o ato de interromper o desenvolvimento de um feto ou embrião ainda no interior do útero. Quando a interrupção é involuntária, denomina-se “aborto espontâneo”, se derivar de fatores exteriores ou traumáticos é chamado de “aborto acidental”, no entanto, quando ocorre de forma voluntária, chamamos de “aborto induzido”.

De acordo com o Código Penal Brasileiro (Artigo 124 a 128), o aborto induzido é um crime contra a vida, podendo resultar em pena de detenção tanto para a gestante quanto para quem induz ou auxilia para que o ato ocorra. No entanto, a lei abre exceções como em casos de estupro, quando apresenta risco à vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo.

Este é um assunto bastante delicado ainda nos dias de hoje, por haver uma grande quantidade de pessoas que levam em questão religião e moral provindos de conceitos retrógrados e ainda que seja crime, não impede que o ato seja cometido. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) o aborto é um fenômeno constante entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões: em 2016, quase 1 em cada 5 mulheres, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. No entanto, a PNA aponta que a frequência do aborto é maior entre mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas.

A criminalização do aborto leva milhares de mulheres a arriscar suas vidas abortando de maneira clandestina, e como na maioria dos casos lidamos com mulheres de periferia, as mesmas são expostas a matérias e locais em situação de higiene precária. Em 2010, essa mesma pesquisa apontou que em metade dos casos de aborto foram utilizados remédios, sendo necessário na metade o internamento para finalizar o procedimento. De acordo com o Ministério da Saúde, o aborto leva à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade, em 2016 causou a morte de 203 mulheres.

Sendo assim, quando tratamos desse assunto, estamos lidando diretamente com questões de saúde pública. Existem diversas realidades e diversos motivos por trás deste ato e devem ser levados em conta. A vida da mulher é a principal afetada, pois com uma gravidez indesejada a mesma acaba sendo impedida de desempenhar atividades como trabalho e estudo para se dedicar ao bebê que em seus primeiros meses de vida depende integralmente dos cuidados da mãe. Nem todas tem a possibilidade contar com amigos e familiares e acabam passando por dificuldades financeiras. As crianças também são afetadas diretamente, pois podem sofrer com a falta de condições financeiras, o que leva ao aumento de crianças em abrigos e vivendo nas ruas, segundo a Abrinq mais de 9 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza no Brasil.

Para que haja a resolução desse problema social, cabe ao governo dar mais atenção ao assunto, sendo de suma importância a presença feminina no poder Legislativo como maioria, para que haja maior abrangência nos critérios impostos. É importante que seja levado em conta pesquisas reais e que mulheres decidam sobre suas vidas e seus corpos e assim iremos obter resultados realmente positivos e significativos.