Ação Trabalhista

Ação Trabalhista

Segundo Martins (2010, p. 225) a ação pode ser compreendida como o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional por parte do Estado, tendo como principal escopo soluciona o litígio existente entre determinadas pessoas, sendo importante ressaltar que no âmbito do processo do trabalho o dissídio trabalhista, reclamação trabalhista e a ação trabalhista possuem a mesma definição conceitual, qual seja: é uma ação de natureza individual interposta pelo trabalhador em face do empregador.

Ao dispor sobre a proposta da ação, Martins (2010, p. 225) também esclarece que a ação é um direito tido como autônomo, com os seus elementos consistindo em: sujeitos, objetos e causa de pedir. Já a classificação, segundo o autor supracitado anteriormente (2010, p. 227), será classificado levando-se em conta quanto ao número de autores, quanto a providência jurisdicional e quanto ao rito ou procedimento processual, sendo importante ressaltar que na Justiça do Trabalho também haverá a hipótese de interposição de ação coletiva.

Levando-se em consideração esses aspectos, se faz mister ressaltar o que dispõe Mascaro Nascimento (2010, p. 361), ao dispor que a proibição da autodefesa no âmbito da ordem trabalhista irá resultar em duas consequências que indubitavelmente modificará de maneira fundamental o modo de solucionar os conflitos de interesse da sociedade, com a ação no âmbito processual trabalhista sendo considerada um direito constitucional de pleitear no órgão jurisdicional com o intento de obter um pronunciamento sobre uma pretensão resistida.

Por fim, cumpre salientar que o direito processual nunca poderá ser confundido com o direito material. O direito processual se refere ao direito de ingressar com uma ação no Judiciário. Já o direito material se refere ao direito pleiteado propriamente dito.