Caminhos Para Combater o Racismo no Brasil

A Lei Áurea, promulgada em 1888, deu um fim legislativo à escravatura no Brasil. No entanto, políticas públicas efetivas, com o papel de inserir de fato os escravos libertos na vida de cidadãos, não foram criadas, deixando à deriva os recém libertos escravos com um somatório exponencial de direitos negligenciados. Já nos dias modernos, as consequências do descaso governamental de mais de 130 anos ainda residem na engrenagem social, engendrando um racismo enraizado nas entranhas da sociedade brasileira; por meio de um preconceito banalizado pelo cotidiano, em um contexto de ineficácia das políticas públicas antidiscriminatórias estabelecidas pelo Estado. Logo, para analisar os caminhos para combater o racismo no brasil, é necessário compreender os influentes fatores de cunho político e social que se perpetuam no país.

Nessa conjuntura, embora tenham sido criadas medidas anti racistas nos últimos anos, essas não são efetivadas pelos reais compositores da sociedade -- o povo--, devido à displicência governamental. Nesse sentido, apesar da existência de leis como a Lei 7.716 – responsável por classificar todos os crimes associados ao preconceito de raça e cor – o racismo ainda se manifesta não apenas veladamente, mas também de maneira aberta, com intermédio de limitações trabalhistas e sociais inaceitáveis na teoria constitucional. Dessa forma, é provada a ineficiência legislativa do país que não afirma as prerrogativas registrados na Carta Magna, quando não pune plenamente os crimes raciais perpetuados pelo meio, negligenciando parcela majoritária da sociedade brasileira do direito à justiça. Dito isso, o cenário abolicionista de 1888 se repete no Brasil moderno, em função da segregação racial estabelecida pela criação de “Leis para inglês ver” que comprometem o combate efetivo ao racismo no Brasil, problemática facilmente amenizada por iniciativas estatais.

Outrossim, a cultura brasileira carrega consigo um preconceito que vai além da patologia social e se manifesta inconscientemente no meio. Dessa forma, o livro 1984 – obra distópica do britânico George Orwell – retrata em sua narrativa uma sociedade que vive um cenário ditatorial, utilizando a “novafala” para introduzir aquilo que é ditado pelo Grande Irmão, através de neologismos cheios de significados. Já no mundo real, as palavras e expressões da língua portuguesa carregam consigo um preconceito mascarado ao associar termos pejorativos à comunidade negra. Toma-se a título de exemplo a palavra “denegrir” que, em linguagem popular, é sinônimo de “difamação”, embora sua origem signifique “tornar negro”. Dessa forma, o racismo é reforçado diariamente de maneira involuntária pelos falantes da língua, baseados no preconceito racial arraigado no mediador essencial das relações, a fala, fator que pode ser facilmente relativizado por medidas governamentais de ensino.

Infere-se, portanto, que a discriminação racial arraigada na sociedade brasileira apresenta ultrapassadas semelhanças com o Brasil imperial, baseadas na cultura e apatia executiva atemporais. Logo, cabe ao Poder Executivo – responsável por governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais -- garantir a ratificação efetiva das leis já existentes na legislação brasileira, a partir do estreitamento dos critérios que constituem