Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

[pic 1]

Sistema de Ensino Presencial Conectado

serviço social

ARLENE SANTANA

 Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

[pic 2]

[pic 3]TUCANO-BA

OUTUBRO DE 2015

---

ARLENE SANTANA

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II. Prof.; Clarice da Cruz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira.

TUCANO-BA

OUTUBRO DE 2015

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial, de forma clara e objetiva.

A Assistência Social enquanto política de Proteção Social funciona como estrutura de garantia de um modelo básico de inclusão social.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em Setembro de 2004, é existente uma nova forma para se entender a Assistência Social, a partir de uma visão social em que seja capaz de entender que a população tem necessidades, mas possuem também capacidades que podem e devem ser desenvolvidas.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está desenvolvido na PNAS; a qual define e organiza os elementos que são essenciais e indispensáveis para a realização da política de assistência social, possibilitando o desenvolvimento das normas nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, dentre outros.

A organização dos serviços sócios assistenciais é organizada a partir da vigilância Sócia assistencial, proteção social e defesa social.

DESENVOLVIMENTO

Para entender a Política de assistência social é necessário estudar a sua trajetória. A Constituição Federal nesse processo é um ponto fundamental, pois a mesma reconhece a assistência social como politica social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social, esses compõem o sistema de seguridade social no Brasil.

Até o ano de 1930, ainda não havia um entendimento em relação a pobreza enquanto expressão da questão social e quando está perceptível para a sociedade, isso era tratado como caso de policia, e sendo assim; a pobreza era tratada como uma disfunção individual.

Em 1938 houve a primeira grande regulação da assistência social, a implantação do Conselho Nacional de Serviço Social- CNSS.

É possível perceber que até 1988, a assistência social não era vista como um direito constitucional, as ações eram realizadas de forma assistencialista e seletiva, e eram direcionadas aos indigentes, desvalidos, e filhos de pais que não tinha condições.

O dever de trabalhar continuava sendo a base para o acesso a maioria dos direitos sociais. Para a assistência social, ficavam ações ligadas á saúde ou previdência social.

No ano de 1980, após a realização de debates, ocorreu a instalação da Assembleia Nacional da Constituinte, começou então a inclusão da assistência social como parte integrante da seguridade social, que servia como uma proteção social para os mais necessitados; tendo ainda a previdência social e a saúde.

Em Outubro de 1988, é feita a promulgação da Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, que foi denominada por Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”, pois a mesma tem a estrutura de um regime democrático, consolidando objetivos de igualdade e justiça social, por via dos direitos sociais e da universalização das prestações de serviço (Silva,2000,p.132). Então a assistência passou a ser reconhecida como status de direito social, causando um grande impacto das políticas sociais.