Contestação ação De Exoneração De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ________.

PROCESSO: .

REQUERIDA, brasileira, maior, desempregada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº xxxx - SSP/SP. e inscrita no C.P.F. do M.F. sob nº XXXX, residente e domiciliada no município e comarca de XXX, Estado de São Paulo, na Rua XXXXX, neste ato por sua advogada devidamente constituída, indicada nos termos do Convênio OAB/DPE, vêm à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move nos termos que seguem:

O requerente propôs a presente ação em face da requerida para pedir exoneração dos alimentos, pelos fatos de que a mesma já atingiu a maioridade, não curso ensino superior, que constituiu matrimônio.

Este é o apertado relatório.

Excelência:

Apesar de a requerida ter atingido a maioridade e não cursar o ensino superior, a mesma mora de favor na casa da mãe do companheiro.

O requerente pouco ajudou a requerida. A requerida sempre foi sustentada por sua mãe, anteriormente sem qualquer ajuda do requerente.

O requerido agiu ardilosamente se fingindo de “bom pai”, (pois sequer falou com a requerida da exoneração dos alimentos).

O fato é QUE a requerida ainda necessita da ajuda do requerente para o seu sustento e alimentação, pois está desempregada, morando de favor.

Desta forma, a mesma está possibilitada a receber os alimentos, pois demonstra a real necessidade para tal.

A maioridade e emancipação por casamento, por si sós, não são suficientes a autorizar exoneração de pagamento da pensão alimentícia pelo pai, devendo ser provado nos autos, através de instrução probatória, a desnecessidade de manutenção de tal obrigação; caso contrário, será mantida não com arrimo na obrigação alimentar decorrente do poder familiar, mas com base no dever de assistência fundado no parentesco, nos termos do art. 1.696, inciso III do Código de Processo Civil.

Desta forma requer:

A improcedência da presente ação de exoneração de alimentos;

A produção de todas as provas em direito admitido, com o depoimento pessoal do requerente e requerido;

A produção de prova testemunhal a ser arrolada em seu devido tempo;

A intimação e a participação do Douto representante do Ministério Público

A assistência judicial gratuita, tendo em vista a requerida ter sido amparada por Advogada dativa do convênio PGE/OAB;

A condenação do requerido em custas judiciais e honorários de sucumbência na ordem de 20% do valor da causa;

Nestes termos pede deferimento.

Data/local