Cuidado. Seqüestro de proteção. Detenção e busca e apreensão

AULA 3

Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão

Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão.

Reconhecer as diferenças

Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão

Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão

Reconhecer as partes e a legitimação.

Estrutura do Conteúdo

1. A cautelar de sequestro

2. A cautelar de arresto.

3. A cautelar de busca e apreensão.

3. Distinções. Cabimento.

1ª Questão: Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.

b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

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