Descrição da Situação: Rodovia apresentando irregularidades em seu trajeto

5.4   4° Situação        

                          Foto 01:

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                         Foto 02:        

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Foto 01

Local: Rua Pão de Mel

(Laudelino Freire)

Data: 06/11/2017

Hora: 11h42min

Foto 02

Local: Rua Catita

(Laudelino Freire)

Data: 19/11/2017

Hora: 16h15min

 

Descrição da Situação:

Rodovia apresentando irregularidades em seu trajeto.

Justificativa da negação:

Rua cheia de buracos, com sua estrutura danificada, esgoto a céu aberto e sem pavimentação, consequentemente oferecendo riscos aos pedestres e veículos que necessitam se locomover por estas vias. Contudo, na cidade de Lagarto, o cumprimento das leis é falha, sendo assim um direito à cidadania negada. Logo a locomoção de veículos e pedestres é violada, podendo ocorrer danos nos automóveis, atolamentos e acidentes por parte dos pedestres, ou seja, dificultando o acesso e a circulação de pessoas, interferindo na liberdade do cidadão.

Fundamentação Teórico-Empírica:  

As ruas necessitam de um padrão, sejam devidamente adequadas para o tráfego de transportes coletivos e privados.

De acordo com a lei N° 196 art. 41 de 10 de outubro de 2006, do município de Lagarto, é dever do representante interferir na acessibilidade local, com ajustes no sistema viário ao uso de pessoas com necessidades especiais. Além disso, é necessário a manutenção de rodovias já existentes e a construção de novas vias, estabelecer diretrizes para segurança, sinalização e passagem de pedestres.

No bairro Laudelino Freire, em que possui aproximadamente 35 ruas, todas elas não estão de acordo com a lei estabelecida no município.