Dicas De Estudo

R.: Só responderá com seus bens particulares se houver cláusula de responsabilidade subsidiária contrato societário. Art. 1023, CC. Porém o tipo escolhido foi sociedade limitada, então os sócios respondem limitadamente equivalente a suas quotas, art. 997, VIII e 1052, CC.

Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

a) é equiparado legalmente a sociedade empresária; (966 e 981)

b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade; (391, CC e 591, CPC)

c) possui responsabilidade limitada;

d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial; (391, CC e 591, CPC)

e) Todo Empresário Individual, atualmente e por força de lei é EIRILI, não respondendo com seu patrimônio pessoal de forma alguma (980-A)

“Acredito que para uma boa educação não é necessário haver o uso de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.” Como menciona o disposto no Art. 17, ECA, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, pois é o dever de todos velar pela dignidade dos mesmos. Portanto, a Lei da Palmada ou Lei do Menino Bernardo surgiu para proporcionar

R.: Só responderá com seus bens particulares se houver cláusula de responsabilidade subsidiária contrato societário. Art. 1023, CC. Porém o tipo escolhido foi sociedade limitada, então os sócios respondem limitadamente equivalente a suas quotas, art. 997, VIII e 1052, CC.

Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:

a) é equiparado legalmente a sociedade empresária; (966 e 981)

b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade; (391, CC e 591, CPC)

c) possui responsabilidade limitada;

d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial; (391, CC e 591, CPC)

e) Todo Empresário Individual, atualmente e por força de lei é EIRILI, não respondendo com seu patrimônio pessoal de forma alguma (980-A)

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária

Da Sociedade Personificada

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Da Sociedade Personificada

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio