EFEITOS PATRIMONIAS DO CONCUBINATO ADULTERINO

JORGE GABRIEL CURCINO ALMEIDA

EFEITOS PATRIMONIAS DO CONCUBINATO ADULTERINO

Palmas

2015

JORGE GABRIEL CURCINO ALMEIDA

EFEITOS PATRIMONIAS DO CONCUBINATO ADULTERINO

Projeto de Monografia realizado no Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador (a): Prof. (a) M.e Emanuelle Araújo Correia

Palmas

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................4

2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................4

3. PROBLEMÁTICA.....................................................................................5

4. HIPÓTESE................................................................................................5

5. METODOLOGIA.......................................................................................5

6. OBJETIVOS..............................................................................................5

6.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................6

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...............................................................6

7. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................5

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO..........................................................11

9. REFERÊNCIAS......................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

No decorrer dos séculos a infidelidade sempre exteriorizada, valores anteriormente considerados sagrados são visto de outra maneira, devido as grandes mudanças no interior das sociedades, ocasionando dúvidas sobre como seguir daqui a diante¬¬¬ de forma a garantir o direito individual, surgem novas formas de relacionamentos e a alternatividade entre parceiros se torna cada vez mais comum, é necessário a proteção dos interesses dessas pessoas.

O concubinato adulterino é uma realidade inegável, assim como o levantamento de patrimônio em comum entre pessoas que não podem casar, portanto é um fenômeno gerador de direitos e obrigações, os casos em que há dependência entre o concubinos não são raros.

O assunto em questão, considerado importantíssimo para o Direito Civil, não é tratado especificamente pela legislação, gerando uma constante divergência doutrinária e jurisprudencial, portanto o presente trabalho tem como escopo o estudo do concubinato e dos direitos que podem resultar dessa relação.

Sobre esta problemática surgem questionamentos acerca dos direitos que o concubinato pode gerar, da inercia do Direito sobre o concubinato adulterino. A julgar por toda essa situação anunciada, quem é a figura do concubino? Há a possibilidade de meação de pensão com o viúvo de seu parceiro? E no que se refere ao direito de herança, será se ele poderia participar da partilha de bens?

Devido a grande discursão sobre o tema, a busca por respostas a essas indagações é algo que não pode ser garantido, o que se objetiva através deste trabalho é a busca por posicionamentos sobre as questões polemicas, por meio do estudo da doutrina e jurisprudência.

2. JUSTIFICATIVA

A relação concorrente ao casamento devidamente instituído não é uma novidade social e é uma situação cada vez mais corriqueira vista atualmente de uma forma muito diversa a vinte anos atrás, devido a isso vem provocando divergência no âmbito social, econômico e principalmente jurídico já que estão surgindo novos posicionamentos a respeito.

3. PROBLEMÁTICA

A forma como o ordenamento jurídico pátrio trata o concubinato reflete diretamente em suas consequências patrimoniais, sendo assim, seria mais cabível que esta forma de união estivesse submetida à esfera do direito de família? Visto que é uma relação que envolve sentimentos, o que não se ajusta ao âmbito obrigacional.

4. HIPÓTESE

As uniões entre pessoas não impedidas de casar, consideradas “puras” pela doutrina, passaram a ser tuteladas pela Constituição Federal de 1988, garantindo segurança a tais uniões. Porém nenhum relacionamento simultâneo ao casamento poderá receber a tutela garantida pela Constituição, já que não preenche os requisitos de entidade familiar. A legislação nunca discorreu especificamente sobre o concubinato, a jurisprudência se restringe a atribuir efeitos obrigacionais às uniões concubinárias adulterinas. Portanto devem ser estabelecidos requisitos para que as conjunções concubinárias que apresentem natureza de uma família concomitante possam ser consideradas uma união estável, garantindo diretos e estabilidade aos dois polos e impedindo o beneficio de um em detrimento do outro.

5. METODOLOGIA

A metodologia que se utilizará no presente trabalho pauta-se em uma revisão bibliográfica acerca das consequências patrimoniais do concubinato adulterino. Portanto, será utilizado o método dialético – argumentativo, por meio da apresentação de argumentos e contra-argumentos do assunto em questão de forma fundamentada. Apresentando hipóteses que venham a justificar a controvérsia em questão. Os procedimentos a serem utilizados incorporam a pesquisa bibliográfica e consultas ao grande acervo disponibilizado na internet

6. OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

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