Educação no Brasil

Os jesuítas foram referências fundamentais e básicas em termos de educação no Brasil - Colônia, de 1549 quando desembarcaram em Salvador na Bahia a bordo de uma expedição que trazia o primeiro Governador-Geral Tomé de Souza até 1759 quando foram expulsos pelo Marquês de Pombal. Podemos dizer mesmo que ao longo desses quase duzentos anos, as práticas formais de educação estiveram sob o controle desses padres, membros da Companhia de Jesus.

No campo dos estudos superiores destaca-se a criação de academias e aulas, principalmente no Rio de Janeiro: Academia Real da Marinha (1808), Aula de Economia Política (1808), Escola de Anatomia e Cirurgia (1809), Aula de Comércio (1809), Academia Real Militar (1810) e Aula de Botânica (1812). Na Bahia é implantada a Escola de Cirurgia (1808) e em Pernambuco um curso de matemática (1814) (VEIGA, 2007, p. 141).

As necessidades de aparelhamento do recém-fundado Estado Nacional valorizam ainda mais a carreira jurídica e de demais profissionais de nível superior. Com isso consolida o divórcio entre educação e sociedade, pois conforme afirma o sociólogo Pérsio Santos Oliveira, "a educação não servia para promover o desenvolvimento da sociedade, e sim para dar 'classificação', isto é, dar maior prestígio social aos da classe social mais elevada" (1998, p. 164).

O ensino fundamental, portanto, ficará durante todo o século 19, e por que não dizer, ao longo de boa parte do século 20, longe de ser prioridade do Estado brasileiro, trazendo como conseqüência a marginalização educacional de imensos contingentes de brasileiros. A educação escolar torna-se um privilégio de poucos que freqüentam escolas leigas ou mantidas por ordens e congregações religiosas, atendendo a uma parcela minoritária do conjunto da sociedade. Com isso, afirma-se a hegemonia de uma elite economicamente dominante e que, ao "ilustrar" seus filhos através da educação, passa, também, a controlar os cargos públicos, notadamente, no exercício da política partidária e no aparelho judiciário.

Nesse sentido, em termos educacionais os quase cinqüenta anos do Reinado de D. Pedra II pouco acrescentaram ao modelo já existente, quando muito uma tentativa de reforma apresentada em 1879 por Leôncio de Carvalho que apresentava iniciativas no campo do exercício do magistério e da liberdade para a adoção dos mais variados métodos de ensino.

Por conta disso, a política educacional ditada pelo Estado pouco altera a trajetória da escola que existia nos tempos da Monarquia, continuando a priorizar o ensino secundário e superior e mantendo o princípio constitucional de que cabia aos Estados legislar sobre ensino primário.

Os efeitos práticos dessa década de grande agitação no campo cultural, intelectual e educacional poderão ser medidos a partir das décadas seguintes. Uma conjugação de fatores internos e externos colaboraram para a eclosão da Revolução de 1930 que encerrou o predomínio oligárquico no poder federal e marcou um rearranjo das classes dominantes que passaram a impor um novo modelo de Estado e de desenvolvimento econômico.

A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização