Governos Militares

Introdução

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Governos Militares

 Em 1964, a direção das forças armadas assumiu o controle político do governo e passou a decidir, efetivamente, quem ocuparia o cargo de presidente da república. Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo. Não se mostrando dispostos a dialogar com a sociedade, impuseram os Atos Institucionais (conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo, que se sobrepunham até mesmo á Constituição Federal). Muitas pessoas que se opunham a essa situação foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos. Os governos militares adotaram um modelo de desenvolvimento econômico baseado na aliança de 3 grupos: burocracia técnica estatal (militar e civil), grandes empresários estrangeiros e nacionais. Esse modelo caracterizou-se pela modernização da economia, pela concentração de renda nas classes altas e médias e marginalização das classes baixas. Com a deposição de João Goulart, Ranieri Mazzilli ocupou provisoriamente o cargo, decretando o Ato Institucional nº. 1, em 9/4/1964, que dava ao Executivo federal, durante 6 meses, poderes para cassar mandatos dos parlamentares, suspender direitos políticos, modificar a Constituição e decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso.

Castelo Branco

Com o Ato Institucional nº. 1, o Congresso foi reunido e Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu o poder, com o compromisso de combater as ideias socialistas ou comunistas. Promoveu-se forte repressão policial contra sindicatos, União Nacional dos Estudantes e partidos políticos. Sob o comando de Roberto Campos e Otávio G. de Bulhões, foi elaborado o Programa de Ação Econômica do Governo, que objetivava combater a inflação com medidas que tornaram o governo impopular. Diante das eleições para governos estaduais, foi decretado o Ato institucional nº. 2, que conferiam mais poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos existentes, criando apenas o Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Criou-se também a Lei de Segurança Nacional para enquadrar aqueles que se opunham ao governo autoritário. Depois, decretou-se o Ato Institucional nº. 3, estabelecendo o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. Em seguida, deu-se o Ato Institucional nº. 4, em que o governo adquiriu poderes para produzir uma nova Constituição, feita em 1967, que objetivava enfraquecer o Legislativo e Judiciário. Ao final de seu governo, foi escolhido Artur da Costa e Silva para suceder-lhe.

Costa e Silva

Durante seu governo, apesar da violenta repressão policial, aumentaram no país as manifestações públicas contrárias à ditadura militar. Em 1968, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas em passeata, protestando contra o assassinato de um estudante pela polícia. No Congresso Nacional, o deputado Moreira Alves propôs à população o boicote à parada militar de07/07. Os oficiais militares consideraram isso ofensivo, exigindo que o deputado fosse processado, porém a Câmara negou. Diante dessa resistência, os militares decretaram o Ato Institucional nº. 5, em 1968,conferindo ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, endurecer a repressão policial e militar, decretando o estado de sítio, intervindo nos estados e municípios, suspendendo direitos políticos, era possível cassar mandatos, demitir a aposentar juízes e funcionários, além de acabar com a garantia do habeas-corpus. Esses atos não podiam sequer ser submetidos ao exame do judiciário. Costa e Silva confiou ao vice-presidente Pedro Aleixo, a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova Constituição para o país. Por problemas de saúde, uma Junta Militar, governou o país durante 2 meses e nomeou Emílio Garrastazu Médici para sucedê-lo.

Médici

Em seu governo, período conhecido como “anos de chumbo”, o poder ditatorial e a violência repressiva contra as oposições ainda maiores. Os direitos fundamentais do cidadão foram suspensos. Qualquer um que se opusesse ao governo podia ser preso. O governo militar procurava esconder da maioria da população o violento combate que movia contra os grupos democráticos, de diversas tendências políticas. Alguns desses grupos lançaram-se à luta armada, promovendo diversas ações de guerrilha. Com isso, milhares de pessoas acusadas de subversão foram torturadas e mortas em todo o país. O governo de Médici foi marcado por um período de desenvolvimento econômico que a propaganda oficial chamou de “milagre brasileiro”. Esse milagre durou pouco. A inflação começou, rapidamente, a subir e a dívida externa elevou-se de maneira assustadora.

Geisel

Sucedendo Médici, dizia-se disposto a promover um processo gradual, lento e seguro de abertura democrática. Seu primeiro ato foi diminuir a censura sobre os meios de comunicação e garantir eleições livres para senadores, deputados e vereadores. Além disso, afastou o general comandante do II exército, tentando pôr fim a onda de violência. Em 1976, porém, decretou uma lei que limitava a propaganda eleitoral dos candidatos no rádio e na televisão, conhecida como Lei Falcão e depois decretou uma série de normas autoritárias. No plano econômico, o governo Geisel elaborou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que previa a expansão das indústrias de bens de produção e para isso, foi necessário fazer novos empréstimos e com isso, a dívida externa aumentou. Em 1978, extinguiu o AI-5 e os demais atos institucionais que marcaram a legislação da ditadura. Ao final de seu governo, o Colégio Eleitoral elegeu o general João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Figueiredo

Nesse período, várias entidades da sociedade, reivindicavam de modo ainda mais insistente a redemocratização do país, assumindo o compromisso de realizar a abertura política. Os resultados positivos da campanha pela redemocratização foram: anistia a todos os que foram punidos pela ditadura militar; fim do bipartidarismo, com a criação de novos partidos para disputar as eleições seguintes. Entretanto, não foi capaz de equacionar os principais problemas: dívida externa, inflação alta e desemprego. Com o agravamento da crise, cresceu também a insatisfação popular contra o governo. Nas eleições de1982, elegeu-se um grande número de candidatos de oposição nos estados brasileiros. Assim, após 18 anos de ditadura, em 1983, assumiram novos governadores eleitos pelo voto direto. Começava aí, as exigências para eleições diretas para presidente da república.