História dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

História dos direitos sexuais e reprodutivos

    No Brasil os direitos sexuais e reprodutivos tiveram início em 1986, quando foi efetuada uma conferência nacional dos direitos e a saúde da mulher (Ocorrido em Brasília), porém só em 1988 a CRFB reconheceu os direitos sexuais e reprodutivos direitos fundamentais para a mulher.  

    Já no mundo pode se dizer que os mesmos direitos tiveram origem em 1968 em Teerã (Irã), em uma conferência internacional de direitos humanos. Mas só houve à ampliação desses direitos em 1974 em uma conferência mundial no Bucareste (Romênia) que tratava sobre a população.

    Os direitos sexuais buscam com que as pessoas posam decidir coisas a respeito de seu corpo e sexualidade livremente, sem preconceito. E os direitos reprodutivos buscam o direito das mulheres decidirem como, quando e se vão ter filhos, e tudo isso sem a interferência de governantes.

Leis que asseguram os direitos sexuais e                    reprodutivos

A lei N. 14.443, aprovada em 2022, facilita o acesso à laqueadura e à vasectomia. Pode ser feita pelo SUS, idade mínima de 21 anos, quantidade de filhos não é uma exigência e a autorização do cônjuge não é necessária (lei dos direitos reprodutivos).A  lei N.12.845, aprovada em 2013, fala sobre o atendimento obrigatório e integral a mulheres violentadas sexualmente. O 3º artigo dessa lei diz que os hospitais da rede SUS tem como dever garantir serviços como : Diagnosticar e tratar as lesões causadas às vitimas – Garantir amparo médico, psicológico e social imediatos – entre outros.

     

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