Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL

Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável

DIREITO PENAL III

Título

6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Caso Concreto:

Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir que seu marido continuasse a molestar sexualmente a menina. Em 20 de agosto de 2009, Valéria deu entrada no pronto socorro do hospital apresentando sangramento vaginal e algumas lascerações na região genital. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que, após minuciosa investigação, concluiu pelo indiciamento de Palmério e Gilvânia. O Ministério Público denunciou os agentes pelo delito de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, sendo a inicial acusatória recebida pelo juiz competente. A defesa dos denunciados resolve impetrar habeas corpus contra o recebimento da denúncia, alegando, a uma, que Palmério havia iniciado a prática dos crimes antes da Lei 12.015/09 entrar em vigor e, portanto, não poderia ser denunciado por estupro de vulnerável, a duas, que Gilvânia não poderia constar do pólo passivo da ação penal, haja vista que não havia praticado nenhum ato libidinoso com a filha. Diante dos fatos narrados, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se o remédio constitucional impetrado deve prosperar.

Questão objetiva:

Quanto ao agente que mantém conjunção carnal com prostituta de 13 anos de idade, é correto afirmar que:

a. Não pratica crime, pois a prostitução é atividade lícita;

b. Comete o crime de estupro de vulnerável;

c. Comete o crime de favorecimento da prostituição de vulnerável, por equiparação;

d. Comete o crime de corrupção de menores;

RESPOSTAS

1. Gilvânia poderia ser condenada como cúmplice no crime cometido pois, embora não tenha praticado, ela consentiu com a prática do marido já que não o denunciou às autoridades policiais quando tomou ciência dos fatos.

QUESTÃO OBJETIVA

B