DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO BRASIL: CONQUISTAS RECENTES E DESAFIOS PREMENTES

Universidade Paulista

Jade Ferreira Lima RA: B92GjG-3

Naiara Sousa Silva RA: B944Ia-9

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO BRASIL: CONQUISTAS RECENTES E DESAFIOS PREMENTES

No ano de 1983, foi criado o Programa de Assistência Integral à saúde da mulher, onde movimentos sociais e grupos feministas ajudaram, para que o programa fosse construído. Mas somente nos anos de 1990 o programa foi implementado. Foi influenciado pelas novas particularidades de saúde, no âmbito do movimento sanitário, se idealizava na estrutura conceitual que formularia o SUS.

No ano de 2004, o programa foi mudado para Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A intenção da política é agenciar a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, por meio de garantir os direitos, aumento do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde.

O Planejamento reprodutivo no âmbito da atenção integral houve um aumento no acesso pelas mulheres aos métodos contraceptivos mostra a importância para avaliar a atenção a saúde da mulher. E no ano de 2006, 99% das mulheres que participaram da Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS) afirmaram ter algum tipo de conhecimento sobre métodos contraceptivos.

O uso de métodos contraceptivos chega a 55% nas idades entre 15 e 19 anos e mais de 90% das mulheres já fizeram algum tipo de contracepção principalmente pelos métodos mais recentes como pílulas anticoncepcionais, preservativos, pílula do dia seguinte, entre outros.

A Pesquisa Nacional de Comportamentos e Atitudes (PCAP), do ano de 2008, revelou que 57,6% das mulheres em vida fértil alegaram ter usado preservativo na primeira relação sexual, já em 2004 foi identificado que a porcentagem caiu para 54,3%.

Foram disponibilizados entre os anos de 2003 a 2008 o atendimento clínico e fornecimento de diafragma, indicação de procedimento e inserção de dispositivo intrauterino, aumentando assim expressivamente o acesso das mulheres aos métodos anticoncepcionais.

E entre os anos de 2003 a 2008 foi verificado um aumento significativo no ingresso das mulheres aos métodos contraceptivos. Em 2008 foram constatados 202.661 atendimentos em clínicas já no ano de 2003, foram 142.932.

A pílula do dia seguinte que é conhecida como um anticoncepcional usado para emergência, e o seu objetivo é evitar a gravidez indesejada. A pílula é disponibilizada na rede do SUS. E esse recurso é disponibilizado desde o ano de 2003 para municípios que possuem uma população igual ou superior a 50 mil habitantes.

Em relação à atenção humanizada obstétrica, neonatal e ao abortamento, o acesso á consulta de pré-natal de qualidade é um dos indicadores utilizados para a avaliação. As consultas de pré-natal em um período de dez anos teve um aumento.

O Ministério da Saúde estabelece no mínimo seis consultas de pré-natal, ocorreu em 74% das gestações, para usuárias do SUS, em 2006. E segundo a PNDS 2006, 3,6% das mulheres não se submetiam a nenhuma consulta pré-natal. Em 1996, 31,9% de mulheres fizeram a consulta.

Houve um aumento de quatro consultas ou mais de pré-natal de 13% de 77% para 90% no mesmo período.

Foram registradas no sistema de informação ambulatorial no ano de 2008 19.465.622 consultas de pré-natal.

A assistência de pré-natal é um momento muito importante para que haja uma diminuição de incidência da sífilis congênita e da transmissão do HIV da mãe para o bebê, para que ela tenha um diagnóstico precoce e um tratamento adequado. Há uma prevalência de 0,41% de infecção pelo HIV em gestantes, e estima-se que 12.456 recém-nascidos sejam expostos ao HIV anualmente de acordo com o Estudo Sentinela Parturientes, em 2004.

E a prevalência de sífilis em parturientes encontra-se em 1,6%, que é quatro vezes maior que a infecção pelo HIV, e esses dados representa cerca de 50 mil gestantes infectadas, com estimativa de 12 mil casos de sífilis congênita.

O desenvolvimento do Plano Integrado de Enfrentamento da feminização da Epidemia de Aids e outras DSTS foi uma das estratégias para diminuir os índices, onde o elemento fundamental é enfrentar as grandes vulnerabilidades que as mulheres brasileiras estão sujeitas.

O Plano Integrado de Enfrentamento da feminização firma o compromisso que já vem sendo assumido há algum tempo pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em afirmar e efetivar os direitos que são assegurados às mulheres, nos tratados internacionais e na legislação brasileira, e implementar políticas para a redução das desigualdades em nosso país.

Redes de apoio contra a violência em mulheres

A violência contra a mulher ainda é considerado um grande desafio para todas as políticas públicas.

De acordo com os dados do Sistema de Vigilância de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, foram registrados cerca de 9.038 casos de violência no ano de 2007, onde 74,4%das vítimas eram mulheres.

Em outubro de 2009 o país contava com cerca de 481 serviços hospitalares e outras unidades de saúde qualificadas para atender casos de violência sexual que eram feitas contra mulheres e adolescentes. E cerca de 60 unidades de saúde realizam o procedimento de aborto por razões médicas e legais.

E no ano de 2008 foram realizados 3.284 procedimentos médicos dessa natureza.

A mulher tem o direito garantido por lei de interromper uma gestação que foi provocada por violência sexual, representa uma questão central para o respeito aos direitos reprodutivos.

No ano de 2009 o Ministério da Saúde, inseriu na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) o medicamento misoprostol.

Este medicamento é usado em