Introdução a deontologia e legislação biomédica

RESUMO DEONTOLOGIA

Módulo 1: Introdução a deontologia e legislação biomédica

Conceito de deontologia foi criado por Jeremy Bentham, é um ramo que estuda o dever e a obrigação relacionado a conduta do profissional, o código de ética do profissional biomédico.

• Leis que regulamentam a biomedicina

            / – Constituição Federal

          /      – Leis Complementares

        /          – Leis Ordinárias

     /               – Medida Provisórias e Leis delegadas

  /______________ – Resoluções

• Hierarquia das normas jurídicas

• Pirâmide de Kelsen, onde uma lei é válida somente se ela estiver de acordo com uma lei de uma escala superior.
• Muitas resoluções de conselho federal de biomedicina interferem diretamente com o nosso dia a dia profissional por meio delas nós podemos adquirir novas habilitações, alterar algumas condições de trabalho e muitas outras.

• História da Biomedicina

• 1950: Surgiu a ideia na 2ª reunião anual da sociedade Brasileira para o progresso da ciência com o objetivo de formar docentes e pesquisadores das áreas básicas da medicina.
• 1966: Foi criado o curso com o nome ciências biológicas modalidade medica.
• Com o tempo a demanda para docentes e pesquisadores foi cumprida e então grande número de egressos começaram a migrar para outras áreas de atuação.

• Regulamentação da profissão

• Aconteceu em 3 de setembro de 1979 (lei 6.684), onde o biomédico foi habilitado para:

1. Realizar análises físico-químico e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.
2. Realizar serviços de radiografia.
3. Atuar sub supervisão medica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnostico e outros.
4. Planejar e executar pesquisas cientificas.

• Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina

• Conselho Federal:

1. Fiscalizar o exercício da profissão em benefício da comunidade.
2. Compete ao CFBM orientar, disciplinar e zelar pelo bom exercício profissional e julgar, em última instância, os processos disciplinares.
3. Órgão responsável por redigir e aprovar o Código de Ética da Profissão de Biomédico, além de decidir sobre novas habilitações.

• Conselho Regional:

1. Emite a carteira profissional, cobra as anuidades, fiscaliza, julga e decide sobre processos de infração ao Código de Ética.

• Sindicato:

1. Defender melhores condições de trabalho para estes profissionais.
2. Órgão que defende os interesses profissionais coletivos.

• Associações:

1. Proporcionar aperfeiçoamento de seus filiados por meio da realização de cursos, simpósios, palestras e uma diversidade de encontros científicos.

Módulo 2: Regulamentações e Resoluções sobre a atuação profissional do Biomédico

Neste módulo, veremos as principais resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que possibilitou novas áreas de atuação profissional, além de algumas resoluções da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre Boas Práticas de Laboratório, cuja observância será muito importante para o dia a dia do profissional dessa área em laboratório de Biomedicina

Nas pirâmides de Kelsen as resoluções e regulamentações estão na base. Esse tipo de legislação tem validade apenas para o órgão que criou e para os profissionais envolvidos. Na biomedicina esse órgão é o conselho federal de biomedicina. Outros órgãos também podem fazer resoluções.

• Resolução Nº 2, MEC (18/02/2003)

• Ela institui as diretrizes curriculares dos cursos de biomedicina, até então as instituições de ensino aplicavam o que acham adequado e então tínhamos biomédicos com informações muito diferentes.
• O MEC queria profissionais generalista, humanista, com capacidade reflexiva e criativa, e com rigor cientifico e intelectual.

• Resolução Nº 78, CFBM (29/04/2002)

• Ela dispõe sobre o ato profissional biomédico, fixando seu campo de atividade, que foram elas:

• Atividades de apoio diagnostico.
• Atividade de coordenação, direção, chefia, pericia, auditoria, supervisão e ensino.
• Atividades de pesquisa e investigação.

• Foi definido também as 26 habilitações dos biomédicos (2002), mas com o tempo e as necessidades de acompanhar o mercado de trabalho, o CFBM foi incorporando novas áreas para o biomédico, obviamente passa por uma análise e em 2016 eram 36 habilitações.

• Resolução Nº 169, CFBM (16/01/2009)

• Trata sobre como o biomédico pode conseguir uma nova habilitação, são elas:

• Estagio de 500 horas.
• Pós-Graduação.
• Residência Biomédica.

• Quando conquistado a nova habilitação, o biomédico deve comunicar o CRBM para atualizar sua carteira profissional e assim poder atuar nessa área.

• Resoluções da ANVISA e norma do INMETRO

• ANVISA na regulamentação e o INMENTRO como órgão certificador referência de normas internacionais.
• A ANVISA se preocupa com questões sanitárias e de interesse público. A grande questão para esta agência é o “o que” está sendo feito pelo laboratório. Já o INMETRO se preocupa com o produto a ser oferecido, por exemplo, um serviço diagnóstico ou um medicamento, pois está preocupada com o “como” é feito tal procedimento. Ambas as instituições visam a segurança e a qualidade dos processos.

MÓDULO 3: CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIOMÉDICO

- “Moral” é o conjunto de normas e regras que regem as relações entre as pessoas. Como estas regras podem variar de lugar para lugar, podemos dizer que o que é bom e aceito em determinado lugar pode não ser em outro.

- “A ética vai ser considerada, por nós, como uma reflexão, um repensar, um questionamento sobre as normas morais existentes numa pessoa, grupo social, povo, etnia ou simplesmente entre os seres humanos. Ser ético é, pois, olhar a vida e cada um dos seres que habitam o nosso planeta como dignos, -livres e plenos de direitos”.