Lei 11645

A LEI 11.645 E O ENSINO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Regiane Cristina Rodrigues

Regiani Aparecida de Oliveira

RESUMO: O Presente artigo aborda as questões que norteiam a lei 11.645, uma grande conquista aos direitos indígenas, pois ela garante a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino. O objetivo é apresentar algumas bases teóricas que referendam os nossos estudos e perspectivas educacionais para com indígenas, e se de fato são aplicadas de acordo com a lei, além de todo relevante histórico relacionado às lutas que garantam a vivacidade de sua identidade e cultura, para sua preservação e gerações futuras. Por outro lado chamamos atenção para este amplo e fértil campo de pesquisa além de apontarmos as nossas inquietações sobre a realidade das mesmas. A intenção é que as reflexões iniciais possam contribuir para conceber os, indígenas, como alvo de preconceito e assim desconstruir saberes históricos eurocêntricos que ainda existe e que inclusive estão em livros didáticos por ser orientada tendo como estereótipo o índio “bom selvagem”, até porque algumas obras literárias retratam desta forma. E é por isso que o ministério da educação começa a cobrar de forma mais rigorosa a avaliação de todos os conteúdos que são abordados nos mais diversos livros didáticos oferecidos no país. O texto apresenta a legislação do ensino indígena, a constituição de 1988 à qual garante aos indígenas não só o direito à cidadania como o ensino diferenciado.

Palavras - chave: Lei 11.645, Indígena; Cultura;

ABSTRAT: The present article discusses the issues that guide the law 11.645, a great achievement for indigenous rights, as it ensures the mandatory teaching of history and indigenous culture in our educational institutions. The aim is to present some theoretical foundations that endorse our studies and educational perspectives towards indigenous people, and in fact are implemented in accordance with the law, besides all relevant history related to the struggle to ensure the vibrancy of their identity and culture, its preservation and future generations. Moreover we emphasize this broad and fertile field of research as well as point out our concerns about the reality of same. The intention is that the early reflections can contribute to design, indigenous, target of prejudice and thus deconstruct Eurocentric historical knowledge that still exists and that even in textbooks are to be oriented with the Indian stereotype as "noble savage", because some literary works portray this way. And that is why the Ministry of Education begins to charge more rigorously evaluating all the contents that are covered in various textbooks available in the country. The text presents the law of indigenous education, the 1988 Constitution which guarantees the Indians not only the right to citizenship as differentiated instruction.

Keywords: Law 11.645, Indigenous, Culture,

1. INTRODUÇÃO

Até a aprovação da Lei 11.645 em março de 2008, os povos indígenas, a identidade e cultura indígena vivenciaram quase cinco séculos de negligência, de agressão à sua cultura, identidade e memória, de uma negação aos seus direitos e sua diversidade, e até mesmo as suas etnias como construtoras não apenas do povo brasileiro, mas da própria história do país. Tal lei que garante algo tão necessário, ser um processo lento para acontecer, ao menos foi sancionada sendo ela a lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Nesse contexto é que começam a ser geridas as mudanças que segundo Silvério (2010, p.91) permitem levantar a hipótese de que vivemos a transição de uma sociedade na qual a representação monocultural construída e fixada pelas elites (intelectuais e políticas) está dando lugar a uma representação social que cotidianamente se revela profundamente dinâmica e multicultural.

Apesar de considerarmos a validade da proposição de Silvério (2010) acreditamos que esse processo ocorre de forma incipiente, apesar de que ensinar História e Cultura indígenas não é mais uma questão de vontade pessoal e de interesse particular. É uma questão curricular de caráter obrigatório. A grande dificuldade é de se entender que o objetivo principal para inserção da Lei é o de divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram ( contribuem) para a formação da identidade cultural brasileira.

A Lei em questão se destinou não só a atender algumas demandas sociais dos povos indígenas, no sentido da desconstrução dos estereótipos existente em torno das suas expressões socioculturais, mas também compreendemos como um direito social de todos os cidadãos brasileiros. Direito adquirido desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, expressado no Artigo 215, determinando que, “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".

Nessa perspectiva, vemos a importância para a sociedade brasileira como um todo, ter acesso ao conhecimento sobre a efetiva atuação das diferentes etnias indígenas nos processos contínuos da construção da História no Brasil. Infelizmente, a atualidade mostra um contexto de preconceitos com relação aos indígenas e sua cultura, pois são vistos como preguiçosos, burros, ambiciosos, perigosos sendo totalmente selvagens, ou seja são isolados de outras culturas que é as dos não-indígenas, não exercendo assim seus direitos e deveres como deveria ser e tais fatos são percebidos facilmente na sociedade, porém nesse artigo procuramos saber se no âmbito escolar tem diferença destas e aprofundar nossos estudos para ter um entendimento maior com relação a cultura indígena. E tais fatos devem ter como relevante a história como construção da identidade pessoal, onde o individuo pode se autorreconhecer estando em constante transformação onde existe uma grande relação entre a identidade e cultura.

Portanto nosso trabalho,