Lingua Portugues

A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o conhecimento por parte de cada cidadão de seus direitos e deveres e, dentre eles, o que trata da questão fiscal. É neste contexto que surge O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Iniciamos o presente curso apresentando os aspectos relacionados especificamente ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. Neste sentido, buscamos primeiramente contextualizar socialmente a Educação Fiscal fazendo referência ao cenário nacional para, posteriormente, mostrarmos sua missão, diretrizes, objetivos, abrangência e forma de gestão. Em seguida, passamos a trabalhar temas relacionados às finanças públicas – receitas e gastos públicos, que entendemos necessários à compreensão dos direitos e deveres de cada um na relação com os entes públicos, e, por conseguinte, imprescindível ao exercício da cidadania. Dentro deste conteúdo programático, após apresentarmos o conceito e elementos de Estado, passamos aos aspectos relacionados à tributação e aos gastos públicos. Quanto à tributação, estudaremos as espécies de tributos (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou parafiscais), a classificação dos impostos quanto ao ente tributante e sua forma de repartição, os documentos fiscais e as implicações que decorrem da evasão fiscal. No tocante aos gastos públicos, nosso maior ênfase será o Orçamento Público, principalmente no que se refere à possibilidade de estabelecimento, pela sociedade, das prioridades onde serão aplicados os recursos, resultando no que chamamos de Orçamento Participativo, onde fica evidenciado o exercício da cidadania.

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