NARRATIVA JURIDICA CASO CONCRETO SEMANA 4

CASO CONCRETO SEMANA 4 NARRATIVA JURIDICA

QUESTÃO 1.

O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (aparentemente em ótimo estado) de sua própria fabricação.

Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (20/09/2010), enquanto trafegava pela rodovia br 101, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, fls.2).

Todavia, o freio do veículo não funcionou corretamente como esperado e o autor bateu na traseira do referido caminhão. Em razão do acidente, o veículo do autor teve perda total, não podendo ser recuperado, conforme laudo acostado (fls. 3).

Aduz ainda que ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (fls. 4), período em que ficou impossibilitado de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (fls. 5).

Desta forma, passado alguns dias após o acidente, a ré publicou em órgão de imprensa (jornal e DVD acostados – fls. 6 e 7), convocação para que todos os consumidores adquirentes dos veículos da ré comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um erro na fabricação.

QUESTÃO 2.

a) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, desta forma a autora logrou o referido.

b) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que este tenha sofrido, até porque era a depoente que ia ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres.

c) A culpa em sede penal precisa ser demonstrada.

d) O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos de fls. 30-34, os quais comprovariam a obrigação do réu.

e) O consumidor como hipossuficiente, faz jus à inversão do ônus da prova.

f) É inadmissível inovar o pedido em sede de recurso, visto que, não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão em primeira instância (RT 811/282).

g) A contestante opõe-se apenas a esse item: o pedido de renovação, pois pretende a retomada para uso próprio. Isto posto, aduz que seu objeto social é muito mais amplo do que o da Autora.

h) Incumbia à autora provar os fatos através de perícia, que deve ser tempestivamente requerida ao magistrado.

i) Considerando que os meios de verificação das chamadas telefônicas são informatizados e inobstante suscetíveis de inúmeras falhas, não resta configurada, in casu a abusividade que ensejaria a devolução em dobro.

j) Antes de entrar no elevador, verifique se este se encontra neste andar (Lei/DF Nº 3212 de 30.10.03).

L) Todavia o registro lhe foi negado sem o menor fundamento, posto que