O Censo Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE

CURSO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SISTEMA EDUCACENSO

O CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM XXXXXXXX - MG

Xxxxxxxxxxx Xx  Xxxxxxxxx

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

Tutora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias

Xxxxxxxx-MG

Agosto/2019

1 INTRODUÇÃO

 O Censo Escolar é a maior fonte de informação da realidade da educação nacional, são coletadas todas as informações sobre as escolas em um prazo estabelecido pelo MEC. Desta forma todas as escolas na pessoa de seus gestores se atentarão para todo processo de informação a ser inserido no sistema educacenso.

O Curso Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso é indispensável para os profissionais que atuam direto ou indiretamente no sistema de Educação Básica no município de Xxxxxxxxxxx/MG. O mesmo visa capacitar estes para o correto preenchimento das informações do Censo Escolar, bem como a conselheiros e cidadãos com a finalidade de conscientizá-los sobre a importância do acompanhamento e do controle social para o cuidadoso e fidedigno preenchimento dos dados. O sistema ainda colabora para a análise do nível da educação em nosso município, e através dos resultados implantarmos políticas para melhoria do ensino. Pois, o mesmo oferece esclarecimentos a respeito de todas as etapas do censo escolar e do funcionamento do sistema de inclusão de dados. É o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional. O Decreto nº 6.425, de abril de 2008, que dispõe sobre a realização dos censos anuais da educação, estabelece, no art.4º, que o fornecimento das informações solicitadas no Censo Escolar da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas. Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os responsáveis pelas informações declaradas. A veracidade dessas informações é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e município), sendo estes responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo censitário no âmbito de sua responsabilidade. O Censo Escolar é uma ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do País, do Distrito Federal, dos estados, dos municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas. Políticas de financiamento educacional materializada nas ações desenvolvidas pelo FNDE, possuem como elemento fundamental os dados coletados pelo Censo Escolar. A presente atividade será desenvolvida destacando cada etapa, procedimento, recursos e período.

2 - OPERACIONAL DO CENSO ESCOLAR

Plano Operacional

Identificação	Instituição de Ensino/Órgão ligado à Educação: S.M.E. Responsável: Carla Alves Godoy Bonolo e Landijane Alves Ribeiro
Objetivo geral do plano	Estruturar as ações mediante o Plano Operacional do Censo Escolar.
Etapas	Procedimentos/Ações	Recursos	Períodos
Matrícula inicial	Planejamento	. Organizar todo processo de matrícula inicial, arquivos, diários, pasta de alunos, organização de turmas e profissionais da escola, conforme modalidade e etapas de ensino.	. Computador com acesso à internet, planilhas disponibilizadas pelo INEP contendo dados do Censo do ano anterior, arquivos da escola e fichas de matrículas.	. Fevereiro e Março / 2018
Período de coleta	. Inserir todos os dados sobre a escola, turmas, alunos e profissionais escolares no Programa do Censo Escolar, tendo como data de referência o dia 30 de maio de 2018, atentando para o preenchimento fidedigno das informações.	. Equipamentos de informática e internet e arquivos da escola com os dados dos alunos e profissionais da escola.	. 30/05/18 a 31/07/18
Retificação	. Revisar e corrigir os dados informados no Sistema Educacenso, corrigindo se for o caso os erros de informações prestados no período de coleta.	. Informações disponibilizados pelo INEP e computador com acesso à internet.	. 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário oficial da União.
Confirmação de matrícula	. Confirmar e finalizar todas as informações prestadas, verificando se há matrículas duplicadas e verificar relatórios disponibilizados.	. Acesso ao sistema educacenso e verificar documentação necessária e equipamentos de informática e internet.	. 10 dias a contar do prazo final para verificação dos dados.
Publicação Final	. Publicação final das informações prestadas pelo INEP.	. Acesso ao site do INEP e equipamentos de informática e internet.	. 2ª quinzena de Dezembro / 2018.
Situação do aluno	Planejamento	. Acompanhar a abertura do módulo “Situação do Aluno” no Sistema Educacenso na Internet para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados no Censo Escolar 2018. Organizar os arquivos, diários e pasta de alunos para facilitar no momento de inclusão no período da coleta.	. Equipamentos de informática e internet; arquivos, diários, pasta de alunos e documentação e Ata de Promoção.	. Janeiro e Fevereiro de 2019
Período de coleta	. Digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar da situação dos alunos conforme tabela final do ano letivo correspondente, atentando para o preenchimento fidedigno das informações.	. Computador com acesso a internet, arquivos, diários e pastas de alunos.	. 01/02/19 a 15/03/19
Retificação	. Analisar, corrigir e retificar no Sistema do Censo Escolar dados informados incorretamente.	. Relatórios disponibilizados pelo INEP e equipamentos de informática.	. 01/04/19 a 15/04/19
Divulgação dos dados finais	. Publicação final das informações coletadas, conferência das taxas de rendimento e dos relatórios, no módulo “Situação do Aluno” contendo os dados de rendimento e movimento escolar.	. Acesso ao site do INEP e Sistema Educacenso, tabelas e equipamentos de informática.	. 13/05/19

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

        Compreendemos com a experiência de estudo desse Curso sobre Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso a importância do trabalho censitário no desenvolvimento da Educação no Município de Xxxxxxxxxxx – MG e ainda o desenvolvimento e conclusão de cada etapa do processo censitário atentando para que fica a cargo da Secretaria de Educação do Distrito federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação, em cooperação com os órgãos municipais de educação, o cumprimento dos prazos estipulados e a definição dos responsáveis para cada uma das atividades. O acompanhamento da declaração dos dados no Censo Escolar permite verificar se as informações declaradas realmente representam a realidade do município. E pode ser feito por qualquer pessoa devidamente cadastrada no sistema. É importante para verificar, por exemplo, se todas as escolas estão declarando seus dados ou até mesmo se estão declarando alguma informação de maneira indevida de forma a prejudicar o município, ou mesmo as pessoas que fazem parte das comunidades escolares. A sociedade, precisa acompanhar a execução das políticas públicas sendo que é importante tanto para a democratização da gestão pública, quanto para a fiscalização na aplicação dos recursos, buscando a garantia de que estes sejam de fato utilizados para os fins aos quais foram destinados. Portanto, é essencial que a sociedade em geral, integrantes de conselhos como o Fundeb e da Alimentação Escolar, gestores dos sistemas municipais e estaduais de ensino, técnico das coordenações estaduais e municipais do Censo, diretores das escolas e conselhos escolares, acompanhem a realização do Censo Escolar, se responsabilizando, cooperativamente, pelas informações declaradas. Dessa forma, contribuirão para a melhor execução das políticas públicas e para a fiscalização dos recursos públicos distribuídos aos estados e municípios, como prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania.

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