A IMPORTÂNCIA DO CENSO ESCOLAR PARA AS MELHORIAS EDUCACIONAIS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE

CURSO CENSO ESCOLAR

A IMPORTÂNCIA DO CENSO ESCOLAR PARA AS MELHORIAS EDUCACIONAIS

Livia Freixo Contildes

Adriana P. da Costa Neves

Campos dos Goytacazes, RJ – 15 de junho de 2017.

INTRODUÇÃO

O censo escolar é um levantamento detalhado de dados educacionais em âmbito nacional que engloba tanto a rede pública como a privada, coordenado pelo Inep. As informações coletadas servem de base para a formulação de políticas públicas e programas na área educacional, inclusive em relação ao repasse de recursos como alimentação, transporte escolar, distribuição de livros,.. implantação de bibliotecas, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

DESENVOLVIMENTO

A palavra censo, segundo o dicionário da língua portuguesa da Academia Brasileira de Letras, “é um levantamento de dados estatísticos concernentes aos habitantes de um país, de uma região, de um grupo social, recenseamento: o censo escolar, por exemplo”. Tal método de contagem, aconteceu pela primeira vez, na China em 2238 a.C., com o objetivo de contar tanto a população a extensão dos campos de cultivo. Os primeiros procedimentos, também tinham como meta recrutar pessoas para guerra, cobrança de impostos, entre outros.

No Brasil, até a primeira metade do século XIX, a contagem populacional era feita através dos registros eclesiásticos, de funcionários das colônias, ou ainda estimativas das autoridades policiais. Somente em 1872 foi realizado o primeiro recenseamento, repetido em 1890, 1900 e 1920. Com a criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1936, iniciou-se a realização do censo demográfico a cada dez anos, porém foram surgindo à necessidade de coletar informações mais específicas. Atualmente, o procedimento possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas, profissão, entre outras coisas.

                                         A finalidade de qualquer censo é levantar dados estastisticos capazes de exibir panorama de uma determinada área em um dado momento histórico e, a partir desse panorama, prover subsidios para a análise, formulação, planejamento, implementação, monitoramento, desenvolvimento e avaliação de politicas puplicas. (FNDE, 2015)

É a partir dos dados coletados durante o censo, que são criadas e implantadas as politicas públicas, ou seja, conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Após a criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1931, foram levantadas questões sobre a padronização de um modelo de pesquisa educacional para todos os estados federados, pois o Estado Getulista buscava promover a centralização das orientações e da estrutura de ensino e para isso, seria necessária coleta de dados educacionais padronizados nacionalmente.

Em 1937 foi criado o Instituto Nacional de Pedagogia, hoje, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), orgão responsável por analisar e interpretar os dados educacionais fornecidos pelo serviço de Estastísticas e Educação e Saúde.

Em 1956, com a criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Serviço de Estatística da Educação e Cultura (SEEC) assumiu a pasta de estatísticas educacionais, ou seja, o censo escolar.

                                                   O Censo Escolar é muito mais do que uma contagem de alunos. Esta pesquisa cumpre um papel estratégico por fornecer subsídios indispensáveis para a definição de políticas para a melhoria da qualidade do ensino. Foi com base nos dados apurados pelo Censo que se detectou como um dos principais problemas do ensino fundamental a incidência de elevadas taxas de distorção idade/série, por sua vez reflexo das elevadas taxas de reprovação e abandono escolar. (Inep, 1999)

De acordo com a Portaria Inep nº 269/17, o período para coleta, digitação e exportação dos dados, teve inicio no dia 31 de maio ( Dia Nacional do Censo Escolar) com termino em 31 de julho. Cabe aos diretores, responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado, a tarefa. Esses dados serão enviados pelo Inep ao Ministério da Educação (MEC), para que sejam publicadas no DOU em 17 de agosto. Após essa fase, as informações devidamente corrigidas, serão encaminhadas pelo Inep ao Ministério da Educação para publicação final. A data marcada para divulgação dos resultados definitivos está maraca da para 31 de janeiro de 2018.

                                             Realizado anualmente, o Censo é o principal levantamento estatístico-educacional de âmbito nacional. Os dados, coletados de forma específica, incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções docentes até o movimento e o rendimento escolares. Esse detalhamento é considerado importante e exige rigor dos responsáveis pelo preenchimento. Ele subsidia a definição de políticas públicas de educação, bem como a distribuição de recursos da União a estados e municípios.

                                          As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). (MEC, 2017)

        Os dados do Censo Escolar servem de parâmetros para a eficácia dos programas politicas educacionais como, Merenda Escolar, Livro Didático e Dinheiro na Escola, entre outros. Foi com base nesses dados a estratégia das classes de aceleração, que por sua vez, gerou a necessidade de coletar, no corrente ano, informações específicas sobre tais classes.