O caso dos donos da caverna

Lon L. Fuller

Professor da Harvard Law School

O CASO DOS

EXPLORADORES

DE CAVERNAS

Tradução e Notas por Ivo de Paula, LL. M.

Mestre em Direito Internacional Bancário e Comércio Exterior pela

American University em Washington, DC, nos Estados Unidos

Introdução e Apêndice por João Paulo Rossi Júlio Advogado

São Paulo – 2003

Sumário

Introdução ..................................................................................................................................... O caso dos exploradores de cavernas ........................................................................................... Posfácio ........................................................................................................................................ Apêndice - Esboço de trabalho com sugestões para os professores ............................................  

Introdução

Pretende-se com a leitura da presente obra aguçar a curiosidade dos acadêmicos

que adentram à Universidade, inaugurando-os no pensamento jurídico, levando-os, gradativamente, à formação de uma consciência crítica, a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito ,suscitados pela obra “O Caso dos Exploradores de Cavernas”.

A leitura do texto não pressupõe um conhecimento do direito ou de filosofia legal

e deverá ser, não só pouco penosa, mas sim uma agradável Introdução à Ciência do Direito.

O caso jurídico narrado no livro foi escrito por Lon L. Fuller e inicialmente

publicado sob o título “The Case of the Speluncean Explorers”, na revista Harvard Law Review, vol. 62, no. 4 (1949) pp. 616-645. Fuller descreve em sua obra cinco votos da Suprema Corte, proferidos pelos seus membros ao analisar o caso, os quais exploram o feito de perspectivas factuais diferentes e sob princípios legais distintos. O Prof. Lon L. Fuller (1902-1978) nasceu no Texas, cursou Direito na Universidade de Stanford e lecionou na Harvard Law School. Foi autor de oito livros e de vários artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito, revelando-se um dos principais filósofos do direito norte-americano, na segunda metade do século XX. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada “The Morality of Law”, onde defende sua posição jusnaturalista. Como apêndice a esta obra Fuller incluiu o seu segundo caso, bem menos famoso que o primeiro: “The Case of the Grudge Informer”.

Fuller inspirou-se para a criação de seu caso fictício em dois casos reais,

polêmicos às suas épocas: U.S. v. Holmes (1842) e Regina v. Dudley & Stephens (1884). Ambos os casos se originaram de naufrágios em alto mar e têm como local de acontecimento os botes salva-vidas, onde os sobreviventes se envolvem em homicídios, que mais tarde são levados à apreciação da Justiça. No caso “US. V. Holmes”, os homicídios foram praticados para aliviar a carga do bote salva-vidas, que estava ameaçado pela superlotação dos sobreviventes embarcados. Já no processo “Regina v. Dudley & Stephens”, os homicídios foram praticados como forma de obter alimento para os sobreviventes a beira da morte pela fome.

Pode-se facilmente perceber que os fatos que enriquecem a obra de Fuller foram

emprestados destes dois casos: o estado de desespero e da falta de esperança dos envolvidos, a escolha da vítima pela sorte, o homicídio seguido de canibalismo (em um dos casos), a simpatia dos réus e a comoção popular provocadas na sociedade, defesas baseadas no estado de necessidade, condenações no júri e até a possibilidade de perdão.

A este verdadeiro inventário de fatos e situações, a criatividade de Fuller

acrescentou ainda outros, como a mudança do cenário para as cavernas de Newgarth e levantou interessante questão de jurisdição, opiniões de experts médicos e de engenheiros que fundamentaram o quadro negro que se desenhava sobre os exploradores: a morte por inanição. Junte-se a este quadro as grandes dificuldades que envolveram todos os trabalhos de resgate, inclusive com elevadas baixas.

Não se esquece o autor, inclusive, de detalhar a participação da vítima, Whetmore,

nas definições do processo de eleição daquele que seria sacrificado em benefício da sobrevivência dos demais.

Em suma, os fatos e seus detalhes prendem a nossa atenção em uma leitura

atraente e envolvente. Quando o leitor inicia a formação de seu juízo de valor, a favor